Receita Federal participa de investigação contra Desvios de Recursos da Saúde

O “Esquema” consiste na contratação de Organização Social sem fins lucrativos (O.S.S) para que gerenciasse, operacionalizasse e executasse as ações e serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares, com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Regional Dr. José de Simone Netto (HRJSN) de Ponta Porã/MS. Após firmado o contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a Organização Social recebeu elevados valores, entretanto valendo-se de diversos subterfúgios como falsificação de documentos e simulações de prestações de serviços contratados com sobrepreço, os recursos foram desviados em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da O.S.S.

A Organização Social de Saúde, embora formalmente não possua fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), recebendo vultosas quantias de dinheiro do poder público (quase 1 bilhão de reais no período de afastamento de sigilo bancário) as quais foram, em grande parte, desviadas de suas finalidades.

Estão sendo cumpridos, ao todo, 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão, em 25 (vinte e cinco) endereços diferentes, dos quais 11 (onze) estão localizados no Estado de São Paulo, 10 (dez) em Goiânia/GO, 3 (três) em Brasília/DF e 1 (um) em Campo Grande/MS, além do sequestro de bem, direitos e valores.

Participam da operação 35 auditores-fiscais da Receita Federal, 19 analistas tributários da Receita Federal, 112 policiais federais e 16 servidores da Controladoria Geral da União.

O nome da operação (SOS-Saúde) faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria empregar corretamente as verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla SOS) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.