Receita Federal investiga lavagem de dinheiro decorrente de desvios de recursos públicos da saúde no Pará.

A Receita Federal participa de ação em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União nesta quarta-feira (18/08). A Operação REDITUS é um desdobramento da Operação S.O.S. deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2020, com o objetivo de apurar irregularidades na contratação, pelo Governo do Estado do Pará, de Organizações Sociais em Saúde para a gestão de hospitais regionais e de campanha em Belém/PA e municípios do interior do estado. As apurações revelaram que as Organizações Sociais firmaram, ao menos, 12 contratos ou termos aditivos com o Governo do Estado do Pará entre agosto de 2019 e maio de 2020, totalizando aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Com o aprofundamento das investigações e análises de dados fiscais dos envolvidos foram identificados “núcleos” do grupo investigado, de acordo com a participação de cada um nas irregularidades. A Operação de hoje investiga suspeita de desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. De acordo com as investigações, após firmados os contratos de gestão com o Governo do Estado e o repasse de verba, as Organizações Sociais subcontratavam outras empresas pertencentes ao grupo investigado para prestar serviços nas unidades de saúde, numa prática conhecida como “quarteirização”.

Os contratos entre as Organizações Sociais e as empresas subcontratadas eram superfaturados ou, em outras oportunidades, os serviços nem sequer eram prestados, possibilitando que a verba, que deveria ser destinada à aquisição de bens ou prestação de serviços à população, retornasse para os integrantes do grupo investigado por meio de um complexo mecanismo de lavagem de dinheiro, para dar aparência de legalidade aos recursos de origem espúria (lavagem de dinheiro), como repasse financeiro dissimulado para outras pessoas físicas e jurídicas integrantes do grupo; aquisição de bens móveis e imóveis (carros de luxo, aeronaves, apartamentos e fazendas) em nome de interpostas pessoas (laranjas e testas-de-ferro); mistura de recursos ilícitos em atividade financeira lícita; investimento dissimulado na atividade

pecuária, como arrendamento de fazendas e a compra de gado; e pagamento de boletos bancários pelas empresas do grupo, mas em benefício próprio (boletagem).

A Receita Federal produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, identificando movimentações financeiras incompatíveis, além da propriedade de bens móveis e imóveis registrados em nome dos investigados e de interpostas pessoas, “laranjas” ou “testas-de-ferro”. Os levantamentos iniciais apontam que os valores eventualmente sonegados aos cofres públicos, apenas pelas pessoas jurídicas, podem ultrapassar R$ 100 milhões em tributos federais.

A 4ª Vara Federal de Belém/PA decretou a prisão preventiva de 6 investigados, prisão temporária de 54 investigados, a busca e apreensão em 95 endereços de pessoas físicas e jurídicas, cujos mandados estão sendo cumpridos em 26 (vinte e seis) cidades nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso, além do sequestro de bens móveis e imóveis em valor superior a R$ 150 milhões e bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados no valor aproximado de R$ 800 milhões.

Participam da operação 5 Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, 8 Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, 400 Policiais Federais e 10 servidores da Controladoria-Geral da União.

O nome da operação, REDITUS, palavra que em latim significa “regresso”, “retorno”, “volta”, deve-se à maneira como os integrantes do grupo investigado costumavam se referir aos valores desviados, chamando-os de "volta".