Receita Federal destina mais R$ 16 milhões em mercadorias apreendidas para organizações da sociedade civil nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí

Intitulado ‘Novos Destinos’, o programa de destinação da Receita Federal procura conhecer e apoiar projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O Programa foi lançado em 2017 pela 3ª Região Fiscal da Receita Federal (responsável pela administração tributária federal nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí).

Trata-se de um modelo específico de execução da política de destinação de mercadorias apreendidas pelas equipes de vigilância e repressão ao contrabando e ao descaminho da Receita Federal.

As mercadorias são destinadas para realização de bazares. Os recursos obtidos são investidos em projetos que buscam a sustentabilidade econômico-financeira da entidade, garantindo a realização de seus projetos a longo prazo.

Para a edição de 2021 do Novos Destinos, quase 150 entidades foram habilitadas no processo de seleção, por meio do Edital de Divulgação Nº 1, de 16/12/2020. Os pedidos foram avaliados de acordo com os critérios dispostos na Portaria SRRF03 nº 2, de 12 de janeiro de 2021.

A Receita Federal publicou um novo edital em 3 de agosto de 2021, permitindo que organizações da sociedade civil que não enviaram pedidos em 2021 tenham uma nova oportunidade de participar do processo.

Até o mês de julho de 2021, já foram contempladas 31 entidades sem fins lucrativos, e com isso, já receberam mais de R$ 16 milhões em mercadorias para a realização de bazares.

Em 2019, 32 milhões em mercadorias apreendidas foram destinados para 62 entidades dos três estados da Região (CE, MA e PI).

O processo de seleção consiste na análise por uma comissão de avaliação dos pedidos de mercadorias apreendidas, que examina os projetos protocolados por critérios como:

• preferência por projetos de investimento, e não somente de custeio;
• sustentabilidade financeira (novas receitas ou redução de custos);
• impacto social (mitigação ou eliminação do problema);
• alinhamento com prioridades estabelecida pela superintendência no ano em curso: saúde e assistência.

As entidades contempladas ficam responsáveis pelo transporte das mercadorias apreendidas nas fronteiras do Brasil (geralmente MS e PR), e pela promoção dos bazares.

A Receita Federal realiza, quando possível, visitas às entidades contempladas para presenciar o resultado concreto da ação, oportunidade em que testemunha o sorriso das pessoas beneficiadas e a gratidão dos cidadãos que conduzem e colaboram com projetos transformadores para realidades de comunidades vulneráveis que existem em nossa região.

A Receita Federal tem muito apreço por essa ação, que é parte do trabalho ininterrupto do órgão no combate ao contrabando e ao descaminho, e que transforma bens originados de comportamentos ilegais em recursos legitimamente aplicados na melhoria de nossa sociedade, através do desempenho de instituições que atuam em favor dos mais necessitados.