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Programa OEA consulta operadores para atualização dos requisitos

20/10/2020 - Saiba como participar deste relevante momento de atualização dos requisitos do Programa OEA.
Publicado em 20/10/2020 13h12 Atualizado em 21/10/2020 15h10
Atualização dos Requisitos OEA

A partir das 15h de hoje, a Receita Federal reúne-se virtualmente com o Fórum Consultivo OEA e representantes dos mais diversos intervenientes do comércio internacional convidados, de forma ampla, para discutir a atualização dos requisitos do programa OEA, que compõem o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015.

A última grande alteração no programa brasileiro ocorreu em 2018, mesmo ano em que a Organização Mundial das Aduanas (OMA) promoveu a revisão do Marco SAFE, documento que serve de base para os critérios e requisitos adotados pelo Brasil e que passa por atualizações a cada três anos.

É importante lembrar também que o CTPAT, o programa americano, sofreu mudanças significativas em 2019, implementadas efetivamente este ano, e um maior alinhamento com as novas regras será fundamental para a conclusão exitosa de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com os Estados Unidos.

Fica clara, portanto, a necessidade de maior harmonização dos nossos requisitos com os standards internacionais. Uma integração internacional mais estreita produz oportunidades para novos ARM e agiliza as negociações, além de evidenciar para os países com os quais já assinamos acordo o comprometimento do Brasil com a melhoria constante de seu Programa.

A atualização do Anexo II, a exemplo do processo de mudança da própria Instrução Normativa, ocorrerá com ampla participação dos operadores de comércio exterior, certificados ou não. Conforme detalhado pelo chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, Fabiano Queiroz Diniz, em sua apresentação, as sugestões encaminhadas serão melhor discutidas e analisadas em Câmaras Técnicas Temáticas. Os novos requisitos serão divulgados no próximo ano e entram em vigor em 2022.

A apresentação do Fórum Consultivo OEA visa orientar a participação do setor privado – a coleta de sugestões.

Clique aqui para acessar o formulário. Contribua! Faça parte dessa relevante alteração! Somente as contribuições encaminhadas por meio dessa planilha serão consideradas.

Os operadores impossibilitados de participar da reunião podem recorrer à gravação para se inteirar das explicações e orientações. Clique aqui para assistir ao vídeo da reunião.

Links diretos para todo o material:

Exposição dos motivos

Orientações de preenchimento

Planilha

Vídeo da reunião

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