Manifestação de interesse para apresentação de proposta comercial - Concurso Público da Receita Federal 2026

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está realizando levantamento de mercado para subsidiar a futura contratação de instituição especializada na organização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Este formulário destina-se às instituições que desejam manifestar interesse em apresentar proposta comercial para a execução dos serviços, observadas as condições, os requisitos e as especificações constantes do Termo de Referência nº 82/2026.

A manifestação de interesse deverá ser enviada até 11 de setembro de 2026.

O envio deste formulário registra a manifestação de interesse da instituição, mas não corresponde à apresentação da proposta comercial ou da documentação de habilitação, que não devem ser encaminhadas por este meio.

Entre os dias 14 e 15 de setembro de 2026, a Receita Federal entrará em contato com as instituições que manifestarem interesse, por meio do e-mail institucional informado neste formulário, para solicitar a apresentação da proposta comercial e da documentação pertinente.

Requisitos que deverão ser comprovados

A instituição interessada deverá estar apta a comprovar que:

• é uma instituição brasileira;
• não possui finalidade lucrativa;
• possui finalidade estatutária compatível com o objeto da contratação;
• possui reputação ético-profissional ilibada; e
• possui cadastro ativo e regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

A documentação que será solicitada posteriormente abrangerá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e relação dos compromissos contratuais vigentes que possam afetar a capacidade da instituição para executar o objeto pretendido, conforme detalhado no Termo de Referência nº 82/2026.

Qualificação técnico-operacional

A instituição deverá apresentar atestados de capacidade técnica que demonstrem experiência na organização e execução de concurso público ou processo seletivo compatível com o objeto pretendido, contemplando cumulativamente:

• pelo menos 21.000 inscrições homologadas;
• realização simultânea em, no mínimo, 27 municípios distribuídos pelas cinco regiões do País; e
• aplicação concomitante de, no mínimo, quatro tipos distintos de provas ou avaliações.

Os atestados deverão informar o órgão ou a entidade contratante, o período de execução, o quantitativo de candidatos, o número de localidades atendidas e uma descrição sucinta do objeto executado.

Uso das informações

As informações encaminhadas serão utilizadas exclusivamente para fins de pesquisa de mercado, estimativa de preços e aperfeiçoamento dos documentos de planejamento da contratação, não gerando qualquer obrigação de contratação por parte da Receita Federal.