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Info

Repositório de Dados Abertos da RFB

Repositório de recursos (arquivos) dos conjuntos de dados abertos da RFB para download
Publicado em 29/01/2025 10h59 Atualizado em 28/08/2025 15h48

Atenção gestores de conteúdo

<!>  A extensão *.pdf é vetada. Somente arquivos nas extensões *.json, *.xml, *.csv, *.ods ou *.rdf.

Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.

Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:

  • Como publicar um conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (PBDA)

Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.

Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):

• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)

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id Título Tipo Data de modificação
base-de-incidencia-metadados.pdf Base de incidência - metadados.pdf Arquivo 16/02/2023 15h38
bens-e-direitos-metadados.pdf Bens e direitos -Metadados.pdf Arquivo 12/02/2023 08h55
bens-e-direitos.csv Bens e Direitos.csv Arquivo 12/02/2023 08h55
capital-de-estado-de-residencia-do-declarante-metadados.pdf Capital de Estado de Residência do Declarante - metadados.pdf Arquivo 12/02/2023 08h54
capital-de-estado-de-residencia-do-declarante.csv Capital de Estado de Residência do Declarante.csv Arquivo 12/02/2023 08h54
cigarros-metadados.pdf Destruição de cigarros apreendidos (metadados) Arquivo 11/06/2025 16h06
cno-metadados.pdf CNO - Metadados Arquivo 24/11/2022 14h24
cnpj-metadados.pdf CNPJ - Metadados Arquivo 24/11/2022 14h23
combate-a-fraude-metadados.pdf Combate a fraude - metadados.pdf Arquivo 24/04/2023 16h41
combate-a-fraude.csv combate a fraude.csv Arquivo 12/08/2026 11h16
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados.xml contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados Arquivo 18/02/2025 10h51
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados.xml contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados Arquivo 18/02/2025 10h57
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor.csv contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor Arquivo 08/08/2026 16h39
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia.csv contencioso-administrativo-de-primeira-instancia Arquivo 08/08/2026 16h40
contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados.xml contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados Arquivo 18/02/2025 10h59
contencioso-administrativo-de-segunda-instancia.csv contencioso-administrativo-de-segunda-instancia Arquivo 08/08/2026 16h40
convenios-itr-metadados.pdf Convênios de ITR - Metadados Arquivo 04/08/2022 14h03
convenios-itr.csv Convênios de ITR Arquivo 01/07/2026 11h54
creditos-ativos-metadados.pdf Créditos Ativos - Metadados Arquivo 16/11/2022 11h58
creditos-ativos.csv Créditos Ativos Arquivo 16/01/2023 11h56
creditos-judiciais.pdf CODAR - Créditos Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 27/10/2025 19h08
creditos-nao-judiciais.pdf CODAR - Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 27/10/2025 19h09
creditos_judiciais CODAR - Créditos Judiciais Arquivo 15/09/2026 15h19
creditos_nao_judiciais CODAR - Créditos não Judiciais Arquivo 15/09/2026 15h20
debitos CODAR - Débitos a partir de 2019 Arquivo 15/09/2026 15h23
debitos-compensados-com-creditos-judiciais.pdf CODAR - Débitos Compensados com Créditos Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 25/08/2026 16h07
debitos-compensados-com-creditos-nao-judiciais.pdf CODAR - Débitos Compensados com Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 25/08/2026 16h08
debitos_2018 CODAR - Débitos até 2018 Arquivo 27/10/2025 19h08
declaracao-de-bens.csv Declaração de Bens.csv Arquivo 12/08/2026 11h41
declaracoes-de-admissoes-temporarias.csv Declarações de Admissões Temporárias.csv Arquivo 12/08/2026 11h43
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