Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| base-de-incidencia-metadados.pdf | Base de incidência - metadados.pdf | Arquivo | 16/02/2023 15h38 |
| bens-e-direitos-metadados.pdf | Bens e direitos -Metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 08h55 |
| bens-e-direitos.csv | Bens e Direitos.csv | Arquivo | 12/02/2023 08h55 |
| capital-de-estado-de-residencia-do-declarante-metadados.pdf | Capital de Estado de Residência do Declarante - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 08h54 |
| capital-de-estado-de-residencia-do-declarante.csv | Capital de Estado de Residência do Declarante.csv | Arquivo | 12/02/2023 08h54 |
| cigarros-metadados.pdf | Destruição de cigarros apreendidos (metadados) | Arquivo | 11/06/2025 16h06 |
| cno-metadados.pdf | CNO - Metadados | Arquivo | 24/11/2022 14h24 |
| cnpj-metadados.pdf | CNPJ - Metadados | Arquivo | 24/11/2022 14h23 |
| combate-a-fraude-metadados.pdf | Combate a fraude - metadados.pdf | Arquivo | 24/04/2023 16h41 |
| combate-a-fraude.csv | combate a fraude.csv | Arquivo | 12/08/2026 11h16 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h51 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h57 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor | Arquivo | 08/08/2026 16h39 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia | Arquivo | 08/08/2026 16h40 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h59 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia | Arquivo | 08/08/2026 16h40 |
| convenios-itr-metadados.pdf | Convênios de ITR - Metadados | Arquivo | 04/08/2022 14h03 |
| convenios-itr.csv | Convênios de ITR | Arquivo | 01/07/2026 11h54 |
| creditos-ativos-metadados.pdf | Créditos Ativos - Metadados | Arquivo | 16/11/2022 11h58 |
| creditos-ativos.csv | Créditos Ativos | Arquivo | 16/01/2023 11h56 |
| creditos-judiciais.pdf | CODAR - Créditos Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 27/10/2025 19h08 |
| creditos-nao-judiciais.pdf | CODAR - Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 27/10/2025 19h09 |
| creditos_judiciais | CODAR - Créditos Judiciais | Arquivo | 15/09/2026 15h19 |
| creditos_nao_judiciais | CODAR - Créditos não Judiciais | Arquivo | 15/09/2026 15h20 |
| debitos | CODAR - Débitos a partir de 2019 | Arquivo | 15/09/2026 15h23 |
| debitos-compensados-com-creditos-judiciais.pdf | CODAR - Débitos Compensados com Créditos Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 25/08/2026 16h07 |
| debitos-compensados-com-creditos-nao-judiciais.pdf | CODAR - Débitos Compensados com Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 25/08/2026 16h08 |
| debitos_2018 | CODAR - Débitos até 2018 | Arquivo | 27/10/2025 19h08 |
| declaracao-de-bens.csv | Declaração de Bens.csv | Arquivo | 12/08/2026 11h41 |
| declaracoes-de-admissoes-temporarias.csv | Declarações de Admissões Temporárias.csv | Arquivo | 12/08/2026 11h43 |