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Info

Repositório de Dados Abertos da RFB

Repositório de recursos (arquivos) dos conjuntos de dados abertos da RFB para download
Publicado em 29/01/2025 10h59 Atualizado em 28/08/2025 15h48

Atenção gestores de conteúdo

<!>  A extensão *.pdf é vetada. Somente arquivos nas extensões *.json, *.xml, *.csv, *.ods ou *.rdf.

Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.

Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:

  • Como publicar um conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (PBDA)

Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.

Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):

• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)

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id Título Tipo Data de modificação
combate-a-fraude.csv combate a fraude.csv Arquivo 23/06/2025 17h28
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados.xml contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados Arquivo 18/02/2025 10h51
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados.xml contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados Arquivo 18/02/2025 10h57
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor.csv contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor Arquivo 10/02/2026 15h52
contencioso-administrativo-de-primeira-instancia.csv contencioso-administrativo-de-primeira-instancia Arquivo 10/02/2026 15h27
contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados.xml contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados Arquivo 18/02/2025 10h59
contencioso-administrativo-de-segunda-instancia.csv contencioso-administrativo-de-segunda-instancia Arquivo 10/02/2026 15h28
convenios-itr-metadados.pdf Convênios de ITR - Metadados Arquivo 04/08/2022 14h03
convenios-itr.csv Convênios de ITR Arquivo 26/02/2026 09h56
creditos-ativos-metadados.pdf Créditos Ativos - Metadados Arquivo 16/11/2022 11h58
creditos-ativos.csv Créditos Ativos Arquivo 16/01/2023 11h56
creditos-judiciais.pdf CODAR - Créditos Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 27/10/2025 19h08
creditos-nao-judiciais.pdf CODAR - Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 27/10/2025 19h09
creditos_judiciais CODAR - Créditos Judiciais Arquivo 20/02/2026 10h18
creditos_nao_judiciais CODAR - Créditos não Judiciais Arquivo 20/02/2026 10h19
dbf-audiovisuais.csv Patrocínio e investimento em obras audiovisuais brasileiras Arquivo 25/04/2024 10h40
dbf-beneficiarios-municipio.csv Beneficiários por Município Arquivo 25/04/2024 11h21
dbf-doadores.csv Doadores por Município Arquivo 25/04/2024 11h20
dbf-fundos-direitos-crianca.csv Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Arquivo 25/04/2024 11h08
dbf-fundos-idoso.csv Doações aos Fundos do Idoso Arquivo 25/04/2024 11h10
dbf-metadados.pdf Dados Abertos da DBF - Metadados Arquivo 25/04/2024 11h23
dbf-projetos-culturais.csv Doações, patrocínios e aplicações do Imposto de Renda em projetos culturais (Lei Rouanet) Arquivo 25/04/2024 10h35
dbf-projetos-desportivos.csv Doações e Patrocínios a Projetos Desportivos Arquivo 25/04/2024 11h14
dbf-pronon-pronaspcd.csv Doações e Patrocínios Pronon e Pronas-PCD Arquivo 25/04/2024 11h15
dbf-reidi.csv Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi Arquivo 25/04/2024 11h18
dbf-remessas-exterior.csv Remessas para o Exterior com Benefício Fiscal sobre Obras Cinematográficas Arquivo 25/04/2024 11h16
dbf-vale-cultura.csv Deduções com a Compra de Vale-Cultura Arquivo 19/02/2024 10h25
debitos CODAR - Débitos a partir de 2019 Arquivo 20/02/2026 10h19
debitos-compensados-com-creditos-judiciais.pdf CODAR - Débitos Compensados com Créditos Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 03/03/2026 16h07
debitos-compensados-com-creditos-nao-judiciais.pdf CODAR - Débitos Compensados com Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados Arquivo 03/03/2026 16h08
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