Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| combate-a-fraude.csv | combate a fraude.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h28 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h51 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h57 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor | Arquivo | 23/06/2026 13h55 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia | Arquivo | 23/06/2026 13h56 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h59 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia | Arquivo | 23/06/2026 13h56 |
| convenios-itr-metadados.pdf | Convênios de ITR - Metadados | Arquivo | 04/08/2022 14h03 |
| convenios-itr.csv | Convênios de ITR | Arquivo | 02/06/2026 15h32 |
| creditos-ativos-metadados.pdf | Créditos Ativos - Metadados | Arquivo | 16/11/2022 11h58 |
| creditos-ativos.csv | Créditos Ativos | Arquivo | 16/01/2023 11h56 |
| creditos-judiciais.pdf | CODAR - Créditos Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 27/10/2025 19h08 |
| creditos-nao-judiciais.pdf | CODAR - Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 27/10/2025 19h09 |
| creditos_judiciais | CODAR - Créditos Judiciais | Arquivo | 17/06/2026 15h08 |
| creditos_nao_judiciais | CODAR - Créditos não Judiciais | Arquivo | 17/06/2026 15h09 |
| debitos | CODAR - Débitos a partir de 2019 | Arquivo | 17/06/2026 15h10 |
| debitos-compensados-com-creditos-judiciais.pdf | CODAR - Débitos Compensados com Créditos Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 03/03/2026 16h07 |
| debitos-compensados-com-creditos-nao-judiciais.pdf | CODAR - Débitos Compensados com Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 03/03/2026 16h08 |
| debitos_2018 | CODAR - Débitos até 2018 | Arquivo | 27/10/2025 19h08 |
| declaracao-de-bens.csv | Declaração de Bens.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h52 |
| declaracoes-de-admissoes-temporarias.csv | Declarações de Admissões Temporárias.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h52 |
| destruicao-de-cigarros-apreendidos.csv | Destruição de Cigarros Apreendidos | Arquivo | 03/06/2026 10h33 |
| dicionario-de-dados-anexo-i-fdca-habilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Dicionário de Dados "Anexo I - FDCA Habilitados para a DIRPF 2025" | Arquivo | 14/02/2025 16h35 |
| dicionario-de-dados-anexo-ii-fdi-habilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Dicionário de Dados "Anexo II - FDI Habilitados para a DIRPF 2025" | Arquivo | 14/02/2025 16h52 |
| dicionario-de-dados-anexo-iii-fdca-nao-habilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Dicionário de Dados "Anexo III - FDCA Não Habilitados para a DIRPF 2025" | Arquivo | 14/02/2025 16h46 |
| dicionario-de-dados-anexo-iv-fdi-nao-habilitados-para-a-dirpf-2025.ods | 2025 - Dicionário de Dados "Anexo IV - FDI Não Habilitados para a DIRPF 2025" | Arquivo | 14/02/2025 16h49 |
| dicionario-lotes-de-outros-tributos-por-tipo-de-credito.pdf | Dicionário - Lotes de Outros Tributos por Tipo de Crédito.pdf | Arquivo | 14/03/2025 18h35 |
| dicionario-lotes-outros-tributos-por-personalidade-juridica.pdf | Dicionário - Lotes de Outros Tributos por Personalidade Juridica.pdf | Arquivo | 12/02/2025 17h57 |
| distribuicao-renda-metadados-1.pdf | distribuicao-renda-metadados | Arquivo | 13/01/2023 12h11 |
| distribuicao-renda-socios-exclusiva-metadados.pdf | distribuicao-renda-socios-exclusiva-metadados | Arquivo | 13/01/2023 12h11 |