Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| combate-a-fraude.csv | combate a fraude.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h28 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h51 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h57 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor | Arquivo | 10/02/2026 15h52 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia | Arquivo | 10/02/2026 15h27 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h59 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia | Arquivo | 10/02/2026 15h28 |
| convenios-itr-metadados.pdf | Convênios de ITR - Metadados | Arquivo | 04/08/2022 14h03 |
| convenios-itr.csv | Convênios de ITR | Arquivo | 26/02/2026 09h56 |
| creditos-ativos-metadados.pdf | Créditos Ativos - Metadados | Arquivo | 16/11/2022 11h58 |
| creditos-ativos.csv | Créditos Ativos | Arquivo | 16/01/2023 11h56 |
| creditos-judiciais.pdf | CODAR - Créditos Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 27/10/2025 19h08 |
| creditos-nao-judiciais.pdf | CODAR - Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 27/10/2025 19h09 |
| creditos_judiciais | CODAR - Créditos Judiciais | Arquivo | 20/02/2026 10h18 |
| creditos_nao_judiciais | CODAR - Créditos não Judiciais | Arquivo | 20/02/2026 10h19 |
| dbf-audiovisuais.csv | Patrocínio e investimento em obras audiovisuais brasileiras | Arquivo | 25/04/2024 10h40 |
| dbf-beneficiarios-municipio.csv | Beneficiários por Município | Arquivo | 25/04/2024 11h21 |
| dbf-doadores.csv | Doadores por Município | Arquivo | 25/04/2024 11h20 |
| dbf-fundos-direitos-crianca.csv | Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente | Arquivo | 25/04/2024 11h08 |
| dbf-fundos-idoso.csv | Doações aos Fundos do Idoso | Arquivo | 25/04/2024 11h10 |
| dbf-metadados.pdf | Dados Abertos da DBF - Metadados | Arquivo | 25/04/2024 11h23 |
| dbf-projetos-culturais.csv | Doações, patrocínios e aplicações do Imposto de Renda em projetos culturais (Lei Rouanet) | Arquivo | 25/04/2024 10h35 |
| dbf-projetos-desportivos.csv | Doações e Patrocínios a Projetos Desportivos | Arquivo | 25/04/2024 11h14 |
| dbf-pronon-pronaspcd.csv | Doações e Patrocínios Pronon e Pronas-PCD | Arquivo | 25/04/2024 11h15 |
| dbf-reidi.csv | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi | Arquivo | 25/04/2024 11h18 |
| dbf-remessas-exterior.csv | Remessas para o Exterior com Benefício Fiscal sobre Obras Cinematográficas | Arquivo | 25/04/2024 11h16 |
| dbf-vale-cultura.csv | Deduções com a Compra de Vale-Cultura | Arquivo | 19/02/2024 10h25 |
| debitos | CODAR - Débitos a partir de 2019 | Arquivo | 20/02/2026 10h19 |
| debitos-compensados-com-creditos-judiciais.pdf | CODAR - Débitos Compensados com Créditos Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 03/03/2026 16h07 |
| debitos-compensados-com-creditos-nao-judiciais.pdf | CODAR - Débitos Compensados com Créditos não Judiciais - Dicionário de Dados | Arquivo | 03/03/2026 16h08 |