Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Receita Federal
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Estatísticas
  • Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)
  • Sped
  • e-Social e Reinf
  • Travellers Guide
  • Guia do Viajante COP30 (versão desktop)
  • Guia do Viajante COP30 (versão mobile)
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Repositório de Dados Abertos da RFB contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor
Info

contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor

Atualizado em 09/12/2025 14h55

text/csv contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor.csv — 4 KB

Conteúdo do arquivo

Ms-Ano;Quantidade de processos;Valor total dos processos;Tempo mdio (em dias) - todos os processos;Tempo mdio (em dias) - todos os tipos de processos prioritrios (at dez/23);Tempo mdio (em dias) - todos os tipos de processos prioritrios, exceto processos do Programa OEA/Programa CONFIA (a partir de jan/24);Tempo mdio - processos que sejam objeto de ao judicial, ou de solicitao de priorizao pelo Ministrio Pblico ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional;Tempo mdio - processos de Medida Cautelar Fiscal ou Arrolamento de bens;Tempo mdio - processos de pessoas maiores de 60 anos ou com molstia grave ou com deficincia;Tempo mdio - processos com representao fiscal para fins penais;Tempo mdio - processos relativos  excluso / indeferimento do Simples;Tempo mdio - processos do Programa OEA/Programa CONFIA;Quantidade de processos julgados por Deciso;Horas Estimadas dos processos julgados;Valor total dos processos julgados por Deciso;Data da publicao
jan-23;169.612;2.588.396.784,80;852;703;;733;1.037;205;138;133;1.165;;;;09/12/2025
fev-23;167.713;2.569.075.971,25;857;674;;465;1.049;181;142;128;1.145;;;;09/12/2025
mar-23;165.566;2.553.704.871,49;861;598;;230;1.206;148;157;114;1.113;;;;09/12/2025
abr-23;164.589;2.552.834.036,33;871;528;;328;1.253;144;150;113;1.073;5.257;44.274;536.408.284,64;09/12/2025
mai-23;163.881;2.536.468.420,83;865;419;;654;1.190;142;153;117;1.022;5.158;46.453;555.603.803,51;09/12/2025
jun-23;163.043;2.516.400.805,00;851;331;;231;1.042;138;159;121;871;4.344;29.409;110.826.032,87;09/12/2025
jul-23;161.861;2.511.617.564,08;841;270;;379;1.030;143;142;130;730;4.493;28.199;77.648.495,62;09/12/2025
ago-23;153.550;2.279.031.680,00;807;226;;463;1.044;144;151;138;558;15.225;111.498;467.328.115,28;09/12/2025
set-23;154.841;2.276.084.351,16;777;213;;301;1.060;155;181;154;479;5.815;38.588;225.728.000,21;09/12/2025
out-23;157.277;2.303.433.067,96;753;247;;279;1.083;157;197;172;619;4.790;30.241;98.265.556,68;09/12/2025
nov-23;160.540;2.361.918.872,73;745;253;;593;1.008;159;216;181;606;3.346;20.437;139.366.545,10;09/12/2025
dez-23;160.734;2.361.028.492,32;752;234;;343;916;164;240;189;624;2.589;18.414;56.794.888,56;09/12/2025
jan-24;164.504;2.533.601.953,40;768;;198;388;856;178;243;197;662;2.180;13.955;41.479.119,04;09/12/2025
fev-24;164.940;2.665.343.945,95;761;;179;104;625;171;191;183;609;4.938;32.040;93.588.126,58;09/12/2025
mar-24;162.484;2.628.431.614,32;752;;159;126;506;163;157;150;576;5.326;32.978;115.979.932,67;09/12/2025
abr-24;166.261;2.613.341.283,43;745;;155;181;449;158;258;142;535;6.018;38.655;107.762.585,18;09/12/2025
mai-24;166.032;2.637.365.737,60;713;;153;297;523;153;142;140;454;5.360;37.339;93.702.139,85;09/12/2025
jun-24;166.062;2.641.142.198,20;699;;153;176;542;156;147;136;434;4.827;33.320;91.481.517,19;09/12/2025
jul-24;166.404;2.590.150.742,59;685;;165;307;551;162;161;152;494;4.493;31.193;85.615.882,15;09/12/2025
ago-24;166.803;2.619.321.302,38;668;;163;250;522;169;156;140;591;5.293;35.376;98.682.966,11;09/12/2025
set-24;162.747;2.629.004.220,62;663;;151;252;490;166;147;118;497;10.165;39.930;119.118.541,12;09/12/2025
out-24;164.633;2.972.717.472,11;652;;141;125;595;149;146;123;468;4.519;29.824;93.546.361,02;09/12/2025
nov-24;166.872;2.731.361.105,76;646;;147;165;602;152;119;134;488;3.334;19.842;59.647.672,65;09/12/2025
dez-24;173.953;2.826.381.599,78;635;;158;177;639;159;134;150;510;2.258;15.977;46.063.739,23;09/12/2025
jan-25;196.930;2.904.595.562,66;577;;162;196;579;160;158;159;591;2.650;16.097;41.057.971,89;09/12/2025
fev-25;201.070;2.953.085.832,58;580;;169;253;565;161;179;168;591;2.098;13.943;44.083.312,34;09/12/2025
mar-25;216.122;3.028.405.239,98;555;;168;82;443;173;199;179;535;2.643;18.923;52.784.064,65;09/12/2025
abr-25;241.988;3.184.845.545,18;513;;179;101;525;184;219;191;488;2.330;15.003;48.445.784,93;09/12/2025
mai-25;255.643;3.284.126.396,74;509;;186;110;445;199;242;197;469;1.781;11.073;33.061.582,88;09/12/2025
jun-25;268.815;3.372.436.954,49;501;;196;125;461;209;210;210;437;2.604;17.022;53.719.727,32;09/12/2025
jul-25;278.085;3.501.700.188,34;496;;203;155;448;209;232;218;441;5.179;32.966;106.986.119,69;09/12/2025
ago-25;279.828;3.512.488.433,39;500;;206;167;396;213;239;217;429;5.511;36.968;103.512.263,29;09/12/2025
set-25;297.140;3.575.754.745,08;524;;200;169;491;201;363;216;506;4.809;31.632;86.599.743,80;09/12/2025
out-25;282.212;3.753.915.956,33;518;;203;193;393;193;256;222;519;4.729;30.224;82.222.902,14;09/12/2025
nov-25;281.926;3.519.378.496,88;533;;207;218;647;181;268;228;529;4.068;27.446;73.404.545,10;09/12/2025
  • Estatísticas
  • Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)
  • Sped
  • e-Social e Reinf
  • Travellers Guide
  • Guia do Viajante COP30 (versão desktop)
  • Guia do Viajante COP30 (versão mobile)
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca