Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| faixa-de-base-de-calculo-em-salarios-minimos-e-genero-metadados.pdf | Faixa de Base de Cálculo em Salários-Mínimos e Gênero - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h22 |
| faixa-de-base-de-calculo-em-salarios-minimos-e-genero.csv | Faixa de Base de Cálculo em Salários-Mínimos e Gênero.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h22 |
| faixa-de-doacoes-e-herancas-metadados.pdf | Faixa de Doações e Heranças - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h21 |
| faixa-de-doacoes-e-herancas.csv | Faixa de Doações e Heranças.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h21 |
| faixa-de-rendimento-tributavel-bruto-em-salarios-minimos.csv | Faixa de Rendimento Tributável Bruto.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h20 |
| faixa-de-rendimento-tributavel-bruto-metadados.pdf | Faixa de Rendimento Tributável Bruto - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h20 |
| faixa-de-rendimentos-totais-metadados.pdf | Faixa de Rendimentos Totais - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h18 |
| faixa-de-rendimentos-totais.csv | Faixa de Rendimentos Totais.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h19 |
| faixa-de-rendimentos-tributaveis-tributacao-exclusiva-em-salarios-minimos.csv | Faixa de Rendimentos Tributáveis + Tributação Exclusiva.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h17 |
| faixa-de-rendimentos-tributaveis-tributacao-exclusiva-metadados.pdf | Faixa de Rendimentos Tributáveis + Tributação Exclusiva - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h16 |
| faixa-etaria-do-declarante-e-genero-metadados.pdf | Faixa Etária do Declarante e Gênero - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h15 |
| faixa-etaria-do-declarante-e-genero.csv | Faixa Etária do Declarante e Gênero.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h24 |
| fdca-e-fdi-valores-repassados-2020-a-2025-classificados-por-fundos.csv | FDCA e FDI - Valores Repassados - 2013 a 2025 - Classificados por Fundos.csv | Arquivo | 23/09/2025 18h13 |
| genero-e-tipo-de-declaracao-metadados.pdf | Gênero e Tipo de Declaração - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h14 |
| genero-e-tipo-de-declaracao.csv | Gênero e Tipo de Declaração.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h15 |
| habilitacao-automatica-comex_metadados.pdf | habilitacao automatica Comex_metadados.pdf | Arquivo | 24/04/2023 16h43 |
| habilitacao_automatica_comex.csv | habilitação_automatica_Comex.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h28 |
| indicador-de-conformidade-adaptado-12-meses.csv | Indicador de Conformidade Adaptado - 12 Meses.csv | Arquivo | 23/06/2025 16h33 |
| intervenientes-aduaneiros | Empresas Habilitadas 2025.csv | Arquivo | 23/01/2026 12h31 |
| irbi-anexo-iii.csv | Anexo III - Portaria 319_2023.zip | Arquivo | 25/07/2024 20h28 |
| irbi-anexo-iv.csv | Anexo IV - Portaria 319_2023.csv | Arquivo | 25/07/2024 20h16 |
| irbi-metadados-anexo-iii.pdf | Metadados Anexo III.pdf | Arquivo | 26/07/2024 13h23 |
| irbi-metadados-anexo-iv.pdf | Metadados Anexo IV.pdf | Arquivo | 26/07/2024 13h24 |
| leiloes-metadados.pdf | Leilões de mercadorias apreendidas (metadados) | Arquivo | 13/02/2023 17h26 |
| leiloes.csv | Leilões de mercadorias apreendidas | Arquivo | 09/01/2026 11h56 |
| lote-irpf-estado.csv | Restituição de IRPF por estado | Arquivo | 06/01/2026 09h51 |
| lote-irpf-idade.csv | Restituição de IRPF por faixa de idade | Arquivo | 06/01/2026 09h51 |
| lote-irpf-prioridade.csv | Restituição de IRPF por faixa de prioridade | Arquivo | 06/01/2026 09h50 |
| lote-irpf-valor.csv | Restituição de IRPF por faixa de valor | Arquivo | 06/01/2026 09h50 |
| lotes-de-outros-tributos-por-tipo-de-credito.csv | Lotes de Outros Tributos por Tipo de Crédito.csv | Arquivo | 06/01/2026 09h52 |