Perguntas Frequentes

É um portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal.

Sim, ele pode avaliar os serviços do governo por meio de uma ferramenta interativa.

Todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

Os principais tipos de conteúdo a serem migrados são os de serviços, institucionais e de notícias. Os sistemas não serão migrados.

Sim. Com a centralização de cerca de 1.600 sites do Governo Federal, o portal gov.br vai gerar uma economia estimada de R$ 100 milhões ao ano, com custos de manutenção e desenvolvimento.

Com o portal gov.br, o cidadão vai economizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários.

Sim, o processo de evolução é contínuo, incorporando novas soluções que facilitem a vida do cidadão.

Todos os portais na internet e os aplicativos móveis que contenham informações institucionais, notícias ou prestação de serviços do Governo Federal.

Até o fim de 2020, o Governo Federal deve investir cerca de R$ 43 milhões no projeto do portal gov.br, com hospedagem, migração de conteúdos e atendimento.

Os projetos mais relevantes internacionalmente têm sido observados e usados como referência. Nações como o Reino Unido, México e Uruguai, entre outros, já seguiram este mesmo caminho.

A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, conforme regras constantes da Portaria nº 39, de 9 de julho de 2019. A norma estabelece procedimentos para a unificação dos canais digitais e define regras para o registro de endereços de sítios eletrônicos na internet e de aplicativos móveis do Governo Federal.

Para disponibilizar novos aplicativos móveis, a partir de 1º de julho de 2019, tornou-se necessária autorização prévia e análise de conformidade da Secretaria de Governo Digital, conforme Portaria nº 39, de 9 de julho de 2019. Para mais informações, consulte o Guia de Aplicativos Móveis do Governo Federal.

Tornou-se obrigatório, a partir de 1º de julho de 2019, a utilização do domínio raiz “gov.br”, acrescido de “/” e seguido do detalhamento do endereço, nos novos endereços de sítios eletrônicos do Governo Federal.

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Até 31 de dezembro de 2020, os órgãos e as entidades da administração pública federal deverão migrar os conteúdos de suas páginas na internet para o portal gov.br, e desativar os endereços existentes do Governo Federal, ou redirecionar o acesso para o portal gov.br.

Todas as entidades submetidas ao decreto - Administração Pública Federal, Autárquica e Fundacional - deverão observar as orientações e procedimentos para migração. No entanto, as organizações militares e educacionais não estão incluídas no escopo previsto nesta primeira etapa do planejamento do gov.br, permanecendo ainda no modelo atual.

Todos os sites institucionais, ao migrarem para o gov.br, passarão a utilizar a plataforma Plone.

Informações de serviço são o destaque do gov.br e irão aparecer de acordo com o interesse do usuário. Mas haverá, também, uma seção reservada a notícias institucionais e correlacionadas à prestação dos milhares de serviços oferecidos pelo Governo Federal.

Deverão ter suas URLs adaptadas ao padrão definido para todas as páginas hospedadas no portal gov.br, sem prejuízo às especificidades de conteúdo do tema abordado.

As empresas públicas e de economia mista não estão contempladas no decreto que prevê a migração para o gov.br.

Desde 1º de julho de 2019, para registrar novos domínios “gov.br”, é necessária autorização prévia e análise de conformidade da Secretaria de Governo Digital, de acordo com a Portaria nº 39 / 2019.

O decreto 9.756/2019, que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de abril, durante a cerimônia que marcou as realizações de 100 dias de governo.

De acordo com o estabelecido pela Portaria nº 39, de 9 de julho de 2019, publicada pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, do Ministério da Economia.

Até 31 de dezembro de 2020, os órgãos e as entidades da administração pública federal deverão adequar os aplicativos móveis sob sua responsabilidade que já estavam disponíveis em lojas de aplicativos.

Sim, as ações de comunicação social e de utilidade pública do Governo Federal deverão fazer referência exclusivamente ao portal gov.br a partir de 1º de janeiro de 2020.

A adesão dos órgãos e das entidades da administração pública federal ocorreem conformidade com a solução técnica “gov.br”, disponibilizada em 31 de julho de 2019, pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República e pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Não, o órgão continuará a ter a sua página institucional – com agenda, notícias, sala de imprensa, LAI etc. - porém dentro do portal único. Por essa razão, todos os endereços do Governo Federal mudarão para gov.br/nome do órgão.
Mas é importante entender que o portal gov.br será, principalmente, um portal de serviços onde o cidadão encontrará, em um único lugar, tudo o que precisa para ter suas necessidades atendidas. Por isso, as informações de serviços são o destaque principal do portal, privilegiando o interesse do cidadão.
Exemplo: quem quiser obter o Certificado Internacional de Vacinação será direcionado ao conteúdo desse serviço, apresentado com todas as etapas até sua obtenção 100% online. Notícias correlacionadas à prestação desse serviço poderão adicionalmente ser apresentadas ao usuário.

A visão do projeto de unificação não é focada em estruturas organizacionais, mas em uma categorização que privilegie áreas de atuação do Estado. Todo conteúdo ou sistema "legado" será, quando for o caso, aproveitado e resguardado, seja na área de Cultura, Esporte ou demais temas de atuação do governo.

Será utilizada a plataforma Plone, considerada uma das mais seguras e em uso em larga escala por entidades públicas no Brasil e exterior.

Pode haver exceções, a serem disciplinadas, conforme estabelece o Art. 7º do Decreto 9.756.

A gestão da página institucional, nos aspectos de conteúdo, permissões de acesso, etc., continuará sob responsabilidade dos órgãos. Apenas a hospedagem será centralizada. Além disso, sistemas não serão migrados, continuando sob responsabilidade de cada órgão, devendo, paulatinamente, serem adaptados à identidade visual do gov.br.

Serão tratados como exceção, conforme prevê o Art. 7º do Decreto 9.756.

O Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República e o Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República disciplinarão, em ato conjunto, as diretrizes, as regras, as exceções e os procedimentos gerais para registro, autorização e publicação de canais digitais do Governo federal não previstos neste Decreto.

O gov.br não centraliza a produção, publicação e gestão de conteúdo das páginas dos ministérios, agências reguladoras e demais entidades da administração federal, bem como não altera a gestão das suas redes sociais, canais que estão fora do escopo do decreto 9756/2019.
A produção e gestão de conteúdo compreende a seleção de assuntos a serem abordados, a sua redação e edição final até a publicação. Todo esse processo mantém-se como é hoje, sob responsabilidade única de cada órgão da administração federal.
O Art. 1º do decreto 9756/2019 especifica o objetivo do gov.br: disponibilizar os conteúdos de forma centralizada:
“Fica instituído o portal único “gov.br”, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada”.
Disponibilizar os conteúdos de forma centralizada tem por objetivo criar uma porta de entrada única para o relacionamento do cidadão com o governo federal, facilitando a obtenção de serviços e informações.
Além disso, é uma medida que racionaliza a gestão de recursos públicos, pois gerará uma economia anual estimada de R$ 100 milhões, com os processos de manutenção e hospedagem dos cerca de 1600 sites do governo federal.
Países como Uruguai, México e Reino Unido adotam estratégia semelhante à do gov.br e foram observados e utilizados como referência do projeto do governo federal brasileiro.