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Verificar Conformidade de Assinaturas Digitais ICP-Brasil

Info

Educação e Pesquisa

Capacitações > Para todos
Verificar Conformidade de Assinaturas Digitais ICP-Brasil " Verificador de Assinaturas ICP-Brasil" , " Verificador ITI"
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil permite testar a conformidade da assinatura digital existente em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e com as definições contidas na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil.

    Esse Verificador de Conformidade se destina à comunidade e organizações públicas e privadas que desenvolvem aplicativos geradores de assinatura digital para auxiliar na verificação da conformidade de arquivos assinados, resultantes de seus códigos, em conformidade com as especificações regulamentadas na ICP-Brasil.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Todos os cidadãos, inclusive organizações públicas e privadas.

    Para acessar a aplicação, o usuário deverá concordar com os termos de responsabilidade e de uso.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar a página do serviço

      Acessar o serviço diretamente pelo endereço https://verificador.iti.gov.br/ ou pelo item Verificador, localizado na aba esquerda da página principal do ITI.

      Canais de prestação

        Web : 

      Serviço disponível via web.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar email para o endereço atendimento@iti.gov.br, comunicando a indisponibilidade.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Arquivo a ser submetido para verificação de conformidade.

      • Trata-se do arquivo com assinatura digital o qual deseja submeter à verificação de conformidade.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Conforme Termo de Responsabilidade e de Uso.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    O contato deverá ser realizado por meio do serviço de protocolo digital do ITI.


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Tecnologia da Informação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Sem valor legal ou probatório.


    Legislação
    • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm

    • https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/legislacao


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    Serviço exclusivo via web


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Não se aplica.


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  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Verificador de Assinatura DigitalVerificador ITIVerificador ICP-Brasil
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