O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Registre a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação despachadas por Declaração Única de Exportação (DU-E) através de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.
As orientações atualizadas sobre o controle de cargas na exportação estão disponíveis no manual de exportação:
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica interveniente da operação de exportação bem como seus representantes legais.
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Etapas para a realização deste serviço
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Recepcionar carga de exportação
Recepcione cargas de exportação recebidas para despacho aduaneiro ou trânsito aduaneiro na exportação, por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.
Canais de prestação
Web :Em tela: Portal Único de Comércio Exterior
Orientação: Registre a recepção de carga de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Recepção de Carga” >> “Recepcionar”.
Web :Via webservice: API do Portal Único de Comércio Exterior
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelNo caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Unitizar ou desunitizar carga de exportação
Unitize ou desunitize cargas de exportação por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.
A unitização de carga significa agrupar produtos para facilitar o seu transporte. A informação é prestada pelo interveniente, referente ao acondicionamento, por ele realizado, dos volumes soltos de uma carga a exportar em um ou mais contêineres.
A desunitização é a separação das cargas dos contêineres.
Canais de prestação
Web :Em tela: Portal Único de Comércio Exterior
Perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação:
- Para unitizar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Unitização e Desunitização de Carga” >> “Unitizar”
- Para desunitizar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Unitização e Desunitização de Carga” >> “Desunitizar”
Web :Via webservice: API do Portal Único de Comércio Exterior
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelNo caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Consolidar ou desconsolidar carga de exportação
Consolide ou desconsolide cargas de exportação por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.
A consolidação de carga de exportação é a informação prestada pelo interveniente acerca do acobertamento de um ou mais conhecimentos de carga, relativos a uma ou mais operações de exportação que tenham um mesmo destino, final ou para redistribuição, no exterior, para transporte sob um único conhecimento genérico.
Canais de prestação
Web :Em tela: Portal Único de Comércio Exterior
Orientação: Perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação, e:
- Para consolidar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Consolidação de Carga” >> “Consolidar”;
- Para desconsolidar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Consolidação de Carga” >> “Desconsolidar”.
Web :Via webservice: API do Portal Único de Comércio Exterior
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelNo caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Entregar carga de exportação
Entregue cargas de exportação a outro interveniente para trânsito aduaneiro, embarque ao exterior ou transposição de fronteira, por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.
Caso específico
As orientações sobre a entrega de cargas de exportação nas hipóteses de retorno, devolução ou venda para o mercado nacional estão disponíveis no manual de exportação: Orientações gerais sobre Entrega de Carga para Retorno ao Mercado Interno
Canais de prestação
Web :Em tela: Portal Único de Comércio Exterior
Orientação: Registre a entrega da carga de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Entrega de Carga” >> “Entregar”.
Web :No caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelNo caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar a recepção, unitização, desunitização, consolidação, desconsolidação e/ou entrega de cargas de exportação
Consulte a DU-E para visualizar as informações prestadas nesta declaração ou para acompanhar as atuações dos intervenientes públicos e privados no processo de exportação assim como acompanhar a situação dos controles aduaneiro, administrativo e da carga.
Canais de prestação
Web :Em tela: Portal Único de Comércio Exterior
Orientação: Para consultar a DU-E, acesse o Portal Único Siscomex, perfil “Importador/Exportador/Despachante” ou “Acesso Público”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Declaração Única de Exportação” >> “Consultar DU-E”.
Web :Via webservice: API do Portal Único de Comércio Exterior
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelNo caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Recepcionar carga de exportação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
- Telefone
- Endereço
- Contratos particulares
- Contrato social
- Conhecimento de carga
- Faturas
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisDados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoO controle da exportação, via de regra, é realizado dentro do Siscomex entretanto ainda restam algumas hipóteses em que se faz necessário instruir um processo com documentação probatória que justifique o pleito.
Previsão legal do tratamentoLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço