O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É a autorização dada a pessoa física ou jurídica para ocupar as faixas adjacentes às rodovias federais sob administração do DNIT. A faixa de domínio é a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, sendo que nas áreas laterais é possível o uso, o qual obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo DNIT.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitação de uso e verificação de viabilidade
O interessado deverá informar, em formulário próprio, a área de interesse, fornecendo informações necessárias para o DNIT avaliar o pedido. São feitas duas avaliações: uma para
viabilidade do tipo de ocupação pretendido no ponto indicado, para a qual deve ser paga uma tarifa de avaliação de viabilidade. Confirmada a viabilidade inicia-se a parte de entrega de projetos, para os quais deve ser paga nova tarifa acerca do exame dos projetos.Canais de prestação
Web :O usuário estando logado, clica no item do menu-> Peticionamento -> Processo Novo.
Em seguida o usuário deve selecionar o tipo de processo: Operações de Infraestrutura Rodoviária -> Faixa de Domínio, Em seguida o usuário deve preencher os dados -> clicar no botão peticionar -> seleciona o cargo - > insere senha para concluir o peticionamento.Presencial :Nas superintendências regionais, cujo endereço está disponível em:
https://www.gov.br/dnit/pt-br/composicao/superintendencias-regionais
Tempo estimado de espera : Até 1 dia(s) útil(eis)
Custos
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Preço de Análise de Viabilidade (PAV)De R$ 50,00 a R$2.465,28
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Preço de Exame de Projeto (PEP)De R$324,72 a R$13.297,88
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitação de uso e verificação de viabilidade
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoA avaliação dos pedidos necessita de visita em campo para avaliação das condições, posteriormente é feita análise dos projetos apresentados bem como confecção de toda a documentação oficial acerca do ato.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço