Solicitar recredenciamento institucional presencial

O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES solicite ao MEC o seu recredenciamento para ofertar cursos de graduação na modalidade presencial, uma vez que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

Uma instituição será regular se estiver devidamente credenciada ou recredenciada na modalidade dos cursos que oferta, de acordo com as normas e prazos estabelecidos pela legislação da educação superior.

Para solicitar o serviço, deve ser utilizado o fluxo processual de “Recredenciamento Presencial” do Sistema e-MEC, disponibilizado de acordo com o Calendário Regulatório do ano corrente.

 O documento de orientações possui mais detalhes sobre o fluxo desse processo no sistema e-MEC..

O Procurador Institucional – PI da instituição pleiteante a Recredenciamento, com perfil ativo no Sistema e-MEC. Essa o Procurador Institucional é cadastrado pelo Representante Legal da instituição mantenedora.

1. Preencher formulário de solicitação no Sistema e-MEC.

   Etapa em que o Procurador Institucional da instituição candidata a recredenciamento preenche no sistema e-MEC as informações necessárias para se credenciar como IES, para oferta de cursos de graduação presencial.

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Conforme Art. 20 do Decreto 9.235/2017:  

   • I - da mantenedora:

   • a) atos constitutivos, registrados no órgão competente, que atestem sua existência e sua capacidade jurídica, na forma da legislação civil;

   • b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ;

   • c) certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda federal;

   • d) certidões de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

   • e) demonstração de patrimônio suficiente para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação;

   • f) demonstrações financeiras atestadas por profissionais competentes, considerada sua natureza jurídica; e

   • g) termo de responsabilidade, assinado pelo representante legal da mantenedora, que ateste a veracidade e a regularidade das informações prestadas e da capacidade financeira da entidade mantenedora; e

   • Obs.: Os documentos previstos nas alíneas "e" e "f" acima poderão ser substituídos por parecer de auditoria independente que demonstre condição suficiente para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição mantida.

   • II - da IES:

   • a) comprovante de recolhimento das taxas de avaliação externa in loco realizada pelo Inep, previstas na Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004;

   • b) plano de desenvolvimento institucional - PDI;

   • c) regimento interno ou estatuto;

   • d) identificação dos integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de cada um;

   • e) comprovante de disponibilidade e regularidade do imóvel;

   • f) plano de garantia de acessibilidade, em conformidade com a legislação, acompanhado de laudo técnico emitido por profissional ou órgão público competentes; e

   • g) atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de incêndio, atestado por meio de laudo específico emitido por órgão público competente.

   • h) documentos adicionais que podem ser solicitados pela SERES/MEC para garantir a adequada instrução do processo.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher o formulário de avaliação in loco.

   Nesta etapa a IES preenche o formulário de avaliação, e a Diretoria de Avaliação da Educação Superior – DAES/INEP encaminha comissão de avaliação para verificação in loco das condições da instituição para a oferta de cursos de graduação, sendo previstos mecanismos de impugnações e recursos acerca do relatório de avaliação gerado. Para maiores detalhes sobre essa etapa, acessar as informações disponibilizadas pela DAES/INEP em http://portal.inep.gov.br/web/guest/avaliacao-institucional

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

     Web : 

   emec.mec.gov.br/ies  

     Web : 

   emec.mec.gov.br/avaliador

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e demais documentos solicitados pela comissão de avaliação, necessários ao preenchimento do instrumento de avaliação correspondente.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Verificar resultado no sistema e-MEC

   Nesta etapa a IES verifica se a solicitação foi deferida pela SERES, que publica a portaria correspondente e realiza o reflexo cadastral. No caso de indeferimento, é possível apresentar recurso no próprio sistema e-MEC

    

   Canais de prestação

     Web : 

   emec.mec.gov.br/mec

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação prevista na etapa 1 e Relatório de Avaliação do INEP.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda