Solicitar reconhecimento como entidade acreditadora de serviços em saúde no QUALISS

O Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss), regulamentado pela Resolução Normativa nº 510/2022, tem como objetivos principais ajudar os beneficiários de planos de saúde e a sociedade a fazer escolhas mais informadas e estimular a melhoria da qualidade dos serviços de saúde suplementar.

 O Qualiss:

(1) define critérios de qualificação para os prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde);
(2) estabelece a forma de obter e avaliar esses critérios; e
(3) divulga publicamente os resultados, para garantir mais transparência.

Para desenvolver o programa, a ANS conta com a participação de Entidades Acreditadoras de Serviços de Saúde, que possuem reconhecimento de competência ou de metodologia de acreditação emitido pela The International Society For Quality in Health Care (ISQua) para executar programas de acreditação de prestadores de serviços de saúde.

Essas entidades podem pedir à ANS o reconhecimento oficial por sua atuação como participante do Qualiss. Esse reconhecimento é válido pelo mesmo período do certificado emitido pela ISQua.

1. Preencher e enviar solicitação

   Você deve:

   1)      Acessar o Protocolo Eletrônico da ANS;

   2)      Selecionar as opções “Processo Novo” e, em seguida  “Tipo do Processo” → “Protocolo Eletrônico → Solicitações Gerais”;

   3)      Preencher e enviar o “Formulário de Solicitação de Reconhecimento pela ANS de Pessoa Jurídica para Atuar como Entidade Acreditadora de Serviços  no QUALISS”;

   4)      Anexar os demais documentos exigidos pela Resolução Normativa nº 510/2022 e listados no item “Documentação” abaixo;

   Canais de prestação

     Web : 

    Protocolo eletrônico da ANS

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para monitoramento.qualidade@ans.gov.br

     Postal : 

   Você pode optar por enviar a solicitação e demais documentos para um dos Núcleos da ANS. Confira aqui os endereços.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • 1. Formulário de solicitação devidamente preenchido (anexo I)
     2. Comprovação de reconhecimento de competência ou de metodologia de acreditação emitido pela ISQua;
     3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
     4. Documentação comprobatória da representatividade legal;
     5. Manual da metodologia de acreditação reconhecido pela ISQUA.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar o retorno da ANS

   Após o envio da solicitação, é necessário aguardar a manifestação da ANS.

   O resultado — seja deferimento ou indeferimento — será informado em até 15 (quinze) dias úteis, por meio do mesmo canal utilizado para o envio.

   Além disso, é possível consultar a página do Qualiss no portal da ANS, onde são divulgadas as entidades oficialmente reconhecidas.

   Canais de prestação

     Web : 

    Acessar Página do Qualiss no Portal da ANS.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para monitoramento.qualidade@ans.gov.br

     Postal : 

   A resposta será encaminhada para o endereço do remetente da solicitação OU para o endereço fornecido pela entidade.  

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) útil(eis)