Solicitar reconhecimento como entidade acreditadora em saúde para o Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS)

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  • O que é?

    O Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) propõe um modelo inovador para a reorganização da porta de entrada na saúde suplementar com base em cuidados primários em saúde. A proposta é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção primária, por onde os pacientes devem ingressar preferencialmente no sistema de saúde. O programa prevê a concessão de um certificado às operadoras de planos de saúde que cumprirem requisitos pré-estabelecidos nessa estratégia.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entidades Acreditadoras em Saúde

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Encaminhar requerimento e documentos solicitados pela ANS.

      Os documentos devem ser enviados seguindo as orientações da previstas na Resolução Normativa 440/2018 e anexos. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Ao requerimento devem ser anexados os seguintes documentos:  Cópia autenticada do certificado emitido por entidade acreditadora reconhecida pela ANS; Cópia autenticada dos atos constitutivos e suas alterações registradas no órgão competente; Declaração, firmada pelos seus representantes, de ausência de conflitos de interesses; e Firmar termo de responsabilidade com a ANS.

      Canais de prestação

        Web : 

      Os documentos podem ser encaminhados pelo protocolo eletrônico da ANS (acesse:  http://www.ans.gov.br/ans-digital/usuario-externo

       

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato com o Disque ANS (0800.701.9656) ou pelo e-mail qualidade.dides@ans.gov.br 

        Postal : 

      Os documentos podem ser enviados, por correspondência, para os endereços da Sede ou Núcleos da ANS (http://www.ans.gov.br/aans/nossos-enderecos)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Consultar o reconhecimento da Entidade Acreditadora e sua renovação, no sítio eletrônico da ANS na internet, com a respectiva data de validade.

      Canais de prestação

        Web : 

      Portal da ANS, na página do 

      Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde (acesse) 

       

       Clique aqui e confira as entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS.

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Entrar em contato pelo Disque ANS (0800.701.9656) ou enviar e-mail para qualidade.dides@ans.gov.br. 

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail: qualidade.dides@ans.gov.br

     

    Telefone: Disque ANS (0800.701.9656) 


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução Normativa – RN nº 440, 2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (acesse

       

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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