Solicitar o Desenvolvimento de Programa de Acreditação

A acreditação é definida na norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17011 como “atestação de terceira parte relacionada a um organismo de avaliação da conformidade (3.4), comunicando a demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade”.

O desenvolvimento de programa de acreditação consiste em preparar o Inmetro para oferecer a acreditação de um novo serviço de avaliação da conformidade, que será executado por um laboratório, por um organismo de certificação e/ou inspeção, por um provedor de ensaio de proficiência ou por um produtor de material de referência.
A primeira etapa é uma análise da viabilidade de novos programas de acreditação. Caso o serviço seja considerado viável, o Inmetro elabora as condicionantes do programa que deverão ser atendidas como, por exemplo: credenciamento de profissionais, treinamento de pessoal, atualização de sistemas, atualização de documentos e publicação do serviço no site do Inmetro.

Política para o desenvolvimento de novos programas de acreditação:

a) O novo programa deve ser, de fato, uma atividade de “avaliação da conformidade”.
A avaliação da conformidade é formalmente definida como “demonstração de que requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos”. Ela pode ser representada por qualquer tipo de atividade de “avaliação” independente, como, por exemplo: ensaio, calibração, verificação, certificação (de sistemas de gestão, produtos, pessoas) e/ou inspeção.

b) O novo programa deve seguir requisitos internacionalmente reconhecidos ou requisitos nacionais que ofereçam um nível equivalente de confiança.
A acreditação deve ser realizada segundo requisitos reconhecidos. Esses requisitos devem fornecer o nível de confiança requerido, de tal forma que a abordagem seja compatível com a adotada para outras atividades de avaliação acreditadas. Os requisitos internacionais incluem, mas não estão limitados a:
- ABNT NBR ISO/IEC 17020
- ABNT NBR ISO/IEC 17021-1
- ABNT NBR ISO/IEC 17024
- ABNT NBR ISO/IEC 17025
- ABNT NBR ISO/IEC 17065
- ABNT NBR ISO/IEC 17043
- ABNT NBR ISO 17034

c) O novo programa deve ter o apoio das partes interessadas relevantes.
Quando uma nova área de atividade é proposta por um único solicitante de acreditação (ex. um organismo de certificação), é responsabilidade do solicitante fornecer evidência que demonstre à Cgcre que o esquema/atividade tem o apoio das partes interessadas relevantes e que essas partes tiveram a oportunidade de opinar no desenvolvimento do esquema/atividade.

1. Solicitar novo serviço de acreditação

   Para a solicitação de desenvolvimento de um programa de acreditação, é necessário preencher um formulário e encaminhar documentação pertinente que auxilie na análise da solicitação, como por exemplo, procedimento de avaliação da conformidade, procedimento de qualificação de profissionais que realizarão o serviço de avaliação da conformidade, artigo publicado em periódico indexado, resultado de consulta às partes interessadas, etc.

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2. Realizar análise

   A equipe do Inmetro verificará se a solicitação atende à Política de Desenvolvimento de Programa de Acreditação e se é referente a uma nova norma de acreditação, ainda não disponível. Poderão ser solicitados documentos técnicos e/ou informações adicionais. Nesta etapa também será avaliada a necessidade de realizar projeto piloto, com a finalidade de confirmar e adequar às regras do novo programa de acreditação.

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3. Divulgar resultado

   A equipe do Inmetro gerará o Parecer Técnico sobre a Ampliação da Acreditação (PTAA), com resultado da análise. O solicitante terá acesso a parte do conteúdo do parecer que contém informação sobre o resultado final do desenvolvimento. O resultado será divulgado à sociedade por meio do sítio do Inmetro, facebook, twitter, etc.

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