O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O licenciamento de rádio comunitária (RADCOM) envolve a solicitação, por uma entidade autorizada do serviço de radiodifusão comunitária, para obter a licença de funcionamento de sua estação transmissora. Esta licença é fundamental para operar legalmente uma estação de rádio comunitária.
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Quem pode utilizar este serviço?
O serviço pode ser utilizado por entidades autorizadas a operar o serviço de radiodifusão comunitária (RADCOM).
DOCUMENTAÇÃO
- Requerimento de Licença: A entidade deve apresentar um requerimento formal para o licenciamento da estação
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o Licenciamento da Rádio Comunitária
As entidades autorizadas de RADCOM devem solicitar a licença de funcionamento da estação. Esta solicitação deve ser feita nos prazos estabelecidos pelo Decreto no 10.405 de 2020, utilizando o sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MCom).
Canais de prestação
Telefone :Para mais informações ou dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
Web :Acesse aqui
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar o Licenciamento da Rádio Comunitária
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoValidade da Licença: A licença para funcionamento da estação expira automaticamente com o vencimento do prazo da outorga, sendo necessária a obtenção de um novo licenciamento após esse período.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Decreto no 10.405 de 2020, Define os prazos e procedimentos para o licenciamento de estações de radiodifusão comunitária.
Outras legislações específicas relacionadas ao RADCOM podem ser aplicáveis, mas não são detalhadas neste contexto.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço