O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas.
A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).
Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira, hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
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Etapas para a realização deste serviço
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Pedir o serviço
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Siga para Do que você precisa?
- Digite: Isenção
- Escolha o serviço e
- Avance conforme as orientações
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store
Web :Telefone :Ligue 135, caso o sistema esteja indisponível.
Tempo estimado de espera : Até 5 minuto(s)
Presencial :Se necessário atendimento presencial:
- Agende pelo telefone 135, ou
- Busque uma unidade que tenha acordo com o INSS na sua região
Tempo estimado de espera : Até 30 dia(s) corrido(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Da pessoa titular:
- Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.
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Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:
- Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Procuração no modelo do INSS ou pública
- Termo de representação legal - tutela, curatela ou termo de guarda
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Se for preciso fazer Perícia Médica
O INSS poderá chamar a pessoa para a perícia médica, em local escolhido no momento do pedido. O dia e a hora serão marcados de acordo com a disponibilidade da agenda.
No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos:
- De identificação
- Médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais
Canais de prestação
Presencial :Siga à Agência do INSS escolhida, no dia e hora marcados.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Da pessoa titular:
- Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber resposta
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Siga no botão Consultar Pedidos
- Encontre o seu pedido na lista
- Detalhe para mais dados
Canais de prestação
Aplicativo móvel :Baixe o Meu INSS no Google Play ou App Store
Web :Tempo de duração da etapa
Em média 45 dia(s) corrido(s)
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Pedir o serviço
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatotelefone 135
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço