O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A solicitação deve ser realizada quando a denominação de um curso que a Instituição deseja ofertar ainda não existe na relação de nomes de cursos de graduação disponível no sistema e-MEC.
A denominação será criada como experimental. É importante que a Instituição de Educação Superior (IES) verifique a tabela de convergência existente no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST, pois denominações para as quais existe convergência no Catálogo não serão inseridas.
Não serão aceitas denominações em outros idiomas, exceto nos casos em que não exista palavra correspondente em português.
Também não devem ser solicitadas, como novas denominações, ênfases de denominações já existentes, pois as ênfases devem constar apostiladas no diploma do curso a que estão associadas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Instituições de Educação Superior - IES
Ser o Procurador Institucional – PI da IES conforme cadastro no Sistema e-MEC
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher Formulário de Solicitação
Etapa em que o Procurador Institucional da IES preenche as informações no Formulário de Solicitação conforme indicado abaixo:
Canais de prestação
Web :Postal :Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF
Presencial :Esplanada dos Ministérios - Edifício Sede - Cep: 70047-900 - Brasília – DF
Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de Solicitação, contendo:
- Código e Nome da IES;
- Novo nome do curso a ser registrado no e-MEC;
- Grau do curso que a IES pretende ofertar a denominação;
- Código do rótulo de enquadramento na classificação Cine Brasil;
- Se grau = Tecnológico, informar o Eixo, conforme CNCST.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Buscar Resultado no Sistema e-MEC
Se a análise das informações for satisfatória, a inclusão da denominação é realizada no Sistema e-MEC. Caso contrário, a IES é informada da impossibilidade e, quando couber, a IES será orientada sobre qual denominação deve ser usada.
Será enviado comunicado para a Instituição.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Preencher Formulário de Solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCom Núcleo de Apoio e Atendimento Integrado, canal institucional de comunicação da SERES, que possuí uma equipe especializada para atendimento aos Representantes das Instituições de Educação Superior (IES), o contato pode ser realizado no endereço https://mecsp.metasix.solutions/portal ou pelo telefone (61) 2022-8199.
Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Decreto nº 9.235/2020; Portaria Normativa nº 21/2017
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço