O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Requerimento de solicitação de área aquícola para produção de organismos aquáticos em águas de domínio da União.
As instruções detalhadas de como requerer podem ser acessadas por aqui
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em produzir peixes, algas, moluscos ou camarões em águas da União.
Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) – Ibama, na modalidade 20-54;
Responsável técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com atuação em produção aquícola.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher Requerimento
- 7 passos para encaminhar a solicitação,
- Passo 1: Preencher o Tipo do Pedido;
- Passo 2: Preencher Dados Cadastrais;
- Passo 3: Preencher Dados de Localização;
- Passo 4: Preencher Dados do Sistema de Cultivo;
- Passo 5: Preencher Dados de Dispositivo;
- Passo 6: Preencher Documentação e Informações Complementares; e
- Passo 7: Confirmar Informações Preenchidas.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Em média 60 minuto(s) -
Análise Técnica
Análise dos aspectos técnicos de geoprocessamento e aquicultura.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Encaminhamento à ANA e Marinha do Brasil
Verificação de disponibilidade hídrica (Capacidade de suporte) e análise quanto à segurança do tráfego aquaviário por parte da Marinha do Brasil.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Parecer Conclusivo
Conclusão da viabilidade técnica e sustentável do projeto
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Elaboração do Termo de Entrega na SECRETARIA DE PATRIMÔNIOS DA UNIÃO - SPU
Confirmada a inexistência de solicitações anteriores, a SPU entrega o patrimônio da União ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para uso e conservação por meio de Termo de Entrega autorizando a cessão de uso a um terceiro.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Apta à licitação
Projeto apto à licitação, o requerente deverá acompanhar o diário Oficial da União ou site do MAPA para verificar a publicação do Edital de licitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Preencher Requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério da Pesca e Aquicultura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço