Solicitar Certificação de Pontos de Memória

A certificação como Ponto de Memória é a titulação concedida pelo Ibram, nos termos da  Portaria Ibram nº 579, de 29 de julho de 2021, a entidades culturais e coletivos culturais, com o objetivo de reconhecê-las como Pontos de Memória. Em outras palavras, trata-se do reconhecimento, por parte do Ibram, de que a entidade ou coletivo cultural “apoia e/ou desenvolve programas, projetos e ações de museologia social para a identificação, pesquisa e promoção do patrimônio material e imaterial de comunidades específicas, visando ao reconhecimento e à valorização da memória coletiva”.

O serviço visa habilitar entidades culturais e coletivos culturais para a participação nas políticas públicas destinadas ao Programa Pontos de Memória; além disso, garante uma chancela institucional que pode ser importante para a obtenção de apoios e parcerias.  As entidades culturais e coletivos culturais certificados como Pontos de Memória passam a integrar o Cadastro Nacional de Pontos de Memória

Para ser certificado como um Ponto de Memória, o primeiro passo é verificar se a entidade se encaixa em alguma das categorias que não podem ser Ponto de Memória.  

Não serão certificados como Pontos de Memória:

I - órgãos e entidades públicas;

II - instituições com fins lucrativos;

III - fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas;

IV - fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e

V - entidades paraestatais integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros).

1. Criar conta gov.br

   Você pode criar sua conta pelo aplicativo ou pelo site. No aplicativo, clique no botão "Entrar com gov.br", e se estiver no site, clique no botão "Criar conta gov.br", em seguida digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato: Acesse as perguntas frequentes do Login Único.
   Este é um serviço do(a) Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar a Certificação de Ponto de Memória

   Acessar o portal do serviço para realizar a solicitação: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificacao-de-pontos-de-memoria

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Este é um serviço do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactar a equipe do Programa Pontos de Memória pelo endereço: pontosdememoria@museus.gov.br.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • a) Preencher todos os campos do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, indicando:
     * as principais características do Ponto de Memória;
     * o histórico da atuação da entidade cultural ou coletivo cultural no campo da cultura, educação, museologia social e/ou desenvolvimento comunitário. É importante apresentar informações que evidenciem o alinhamento à definição de Ponto de Memória.

   •  b) Manifestar concordância com o TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA PONTOS DE MEMÓRIA,  fazendo referência expressa aos três quesitos indicados abaixo:
     * compromisso com os objetivos do Programa Pontos de Memória;
     * compromisso com os objetivos específicos dos Pontos de Memória;
     * autorização ao Ibram do uso dos materiais e informações disponibilizadas, entre outras condições vinculadas à certificação.

   • c) Comprovar o apoio, por meio de cartas assinadas e digitalizadas de reconhecimento, de no mínimo 2 (dois) Pontos de Memória ou instituições públicas, privadas, coletivos culturais, com ou sem constituição jurídica, relacionados à cultura, educação, museologia social e/ou desenvolvimento comunitário. (*Serão aceitas somente assinaturas manuscritas em papel ou impressões digitais em caso de pessoas não alfabetizadas, e vedadas assinaturas digitais.)

   • d) Para os Coletivos Culturais:
     * adicionalmente, apresentar o TERMO DE ANUÊNCIA. Este termo é o documento exigido para fins da certificação de coletivos culturais, com o objetivo de comprovar o conhecimento prévio e autorização expressa dos membros dos respectivos coletivos culturais, através da assinatura do Termo de Anuência, por, no mínimo, 5 (cinco) de seus integrantes.
     
     

   • e) As solicitações que não atenderem aos requisitos exigidos para a certificação serão consideradas inabilitadas e os solicitantes serão notificados da decisão, sendo permitido, a qualquer tempo, a complementação de informações para reapresentação da solicitação.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)