O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço é prestado de forma gratuita mediante solicitação do cadastro no site da Conab e posterior visita técnica para coleta das informações do armazém. Após a visita do técnico da Conab, as informações serão registradas no Sicarm e será emitido o Código do Armazém (CDA). O CDA é utilizado para identificar o armazém, bem como o agente armazenador que o opera. Essa identificação é utilizada para identificar os armazéns nas operações que forem necessárias, tal como a certificação do armazém, o seu credenciamento, para emissão de warrant e conhecimentos de depósito entre outras. A atribuição legal que confere à Conab a responsabilidade de administrar e controlar os registros relativos ao Cadastro Nacional de Unidades armazenadoras está disposta na Lei nº 9.973/2000 e no Decreto nº 3.855/2001. A obrigatoriedade de se fazer o Cadastro do Armazém Agrícola está previsto na Lei 8.171/1991, artigo 42.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa ou pessoa física que possua armazém de produtos agrícolas.
Armazém está com a sua construção finalizada e pronto para operar.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a inclusão, alteração ou exclusão do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras
Inclusão: O interessado solicitará a inclusão das info da UA (https://sisdep.conab.gov.br/consultaarmazemweb/?page=programs.incluirSolicitacaoCadastroArmazemInterna).
Alteração: Alteração do cadastro da UA, indicando o motivo desejado (https://sisdep.conab.gov.br/consultaarmazemweb/?page=programs.consultarSolicitacaoAlteracaoArmazem).
Exclusão: A exclusão do CDA, por meio da "alteração" (https://sisdep.conab.gov.br/consultaarmazemweb/?page=programs.consultarSolicitacaoAlteracaoArmazem).
Canais de prestação
Web :Site da Conab (Acesse o site)
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso persista alguma dúvida, o usuário deverá entrar em contato com a área responsável: Superintendência Regional da Conab na unidade da federação que o armazém está localizado. Gerência de Cadastro e Credenciamento de Armazéns (Gecad): Telefone (61) 3312-6116 ou e-mail gecad@conab.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não será solicitada a apresentação de documentação.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Análise da solicitação
As solicitações serão incorporadas no planejamento de vistorias do setor responsável da Superintendência Regional da Conab, objetivando otimizar os custos e disponibilidade de profissionais. A Conab agendará visita técnica para coletar as informações e emitir CDA ou atualizar o cadastro do armazém na Conab.
Canais de prestação
Presencial :O cadastro do armazém será realizado através de visita técnica para coleta de informações. O processo de coleta tem uma média de duração entre 1h e 2h a depender do tamanho e complexidade da Unidade Armazenadora.
Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não será solicitada a apresentação de documentação
Tempo de duração da etapa
Em média 3 mês(es) -
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Vistoria do armazém
Uma equipe de profissionais da Conab realizará visita técnica no armazém. Ao final, será preenchido o Boletim de Cadastro de Armazéns - BCA, contendo as informações do armazém. As informações serão incluídas de forma automática no Sicarm na emissão. Serão solicitadas as informações do Agente Armazenador e da Unidade Armazenadora, tais como: CPF/CNPJ; Nome/Razão Social; Nome Fantasia (caso PJ); Endereço completo; Contatos (Telefone e e-mail); dados técnicos e operacionais do armazém.
Canais de prestação
Presencial :Após a coleta de dados, as informações serão registradas no SICARM e após o registro o sistema emitirá o CDA do armazém. Um resumo do cadastro com o respectivo CDA do armazém será enviado por e-mail par ao armazenador. O lançamento das informações no sistema leva em média 3 dias.
Tempo estimado de espera : Até 3 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF ou Cartão de CNPJ
Inscrição Estadual
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Solicitar a inclusão, alteração ou exclusão do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 1 e 3 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoSuperintendência Regional da Conab onde o armazém encontra-se localizado.
Gerência de Cadastro e Credenciamento de Armazéns (Gecad): Telefone (61) 3312-6116 ou e-mail gecad@conab.gov.br
Ouvidoria: Telefone (61) 3403-4577 ou e-mail ouvidoria@conab.gov.br
Este é um serviço do(a) Companhia Nacional de Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Informações adicionais ao tempo de validadeO cadastro não possui validade.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço