O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço envolve a resposta a exigências ou a complementação de informações solicitadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) em processos de radiodifusão em andamento. Essa etapa é crucial para assegurar a conformidade dos processos com os requisitos legais e técnicos estabelecidos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Este serviço é direcionado a todas as entidades envolvidas em processos de outorga de radiodifusão ou serviços ancilares que necessitam responder a exigências ou complementar informações no MCom.
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Etapas para a realização deste serviço
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Responder Exigências ou Complementar Informações
As entidades devem manter seus dados de contato atualizados e responder às exigências do MCom ou fornecer informações adicionais conforme solicitado.
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação Comum: Inclui o requerimento de outorga, Anexo XL, da Portaria de Consolidação GM/MCOM 1 de 02/06/2023, com as declarações nele elencadas;
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Documentos Específicos: Dependendo do processo em andamento, podem ser solicitados documentos adicionais específicos.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Análise pelo Ministério das Comunicações
Após o envio das informações, o MCom realizará a análise dos documentos e informações fornecidas.
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Responder Exigências ou Complementar Informações
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor por telefone: (61) 2027-6397.
Este é um serviço do(a) Ministério das Comunicações . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço