Requerer reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação

Novo
Requerer reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação
Iniciar
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Iniciar
  • O que é?

    Obter reconhecimento de instituição certificadora e respectivos certificados.

    As instituições certificadoras são responsáveis pela certificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

     

    Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Instituição autônoma, responsável pela emissão, manutenção e controle dos certificados e com capacidade técnica reconhecida pela Previc.

    • experiência de, no mínimo, três anos na emissão de certificados ou em atividades de treinamento vinculadas aos conteúdos previstos na legislação específica;
    • experiência na guarda, controle e renovação de certificados;
    • emitir certificado que exija conhecimento, formação e experiência compatíveis com os requisitos técnicos necessários para o exercício de cargo ou função em EFPC; e
    • compartilhar, semestralmente, informações acerca dos certificados emitidos.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar Requerimento

      Enviar documentação para análise da Previc.

      Você deverá enviar todos os documentos listados abaixo pelo sistema.

       

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      Para reconhecimento da instituição certificadora
      • Estatuto ou contrato social;

         

      • Comprovação do cumprimento dos requisitos mínimos;

         

      • Declaração de independência e de inexistência de conflito de interesses em relação às EFPC para fins de certificação;

         

      • Outros documentos que facilitem a análise de reconhecimento.

         

      Para reconhecimento da certificação
      • Identificação do certificado a ser reconhecido;

         

      • Edital ou regulamento do exame de certificação;

         

      • Conteúdo programático exigido para a prova de conhecimentos;

         

      • Comprovação do prazo de validade máximo de quatro anos;

         

      • Outros documentos que facilitem a análise de reconhecimento.

         

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber Análise

      Receber resultado da análise da documentação.

      Análise do requerimento pela Previc.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Por ocasião da análise, caso seja identificada a necessidade de ajustes na documentação ou de envio de informações adicionais, a Previc pode emitir exigências, as quais deverão ser atendidas no prazo de 60 dias úteis a contar da sua intimação.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastro
    (61) 2021-2000

    Este é um serviço do(a) Superintendência Nacional de Previdência Complementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Legislação
    • Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015

    • Instrução Normativa nº 29, de 21 de julho de 2020


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta página foi útil para você?
Sim (0) Não (2)