O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço realizado pelo IPHAN quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de interferência na Área de Influência Direta – AID da atividade ou empreendimento sobre bens culturais acautelados em âmbito federal. Consideram-se bens acautelados aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25/1937 protegidos pela Lei nº 3.924/1961 registrados nos termos do Decreto nº 3.551/2000 e valorados nos termos da Lei nº 11.483/2007
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Jurídica
- O acesso deverá ocorrer, exclusivamente, por meio da pessoa jurídica responsável pelo empreendimento;
- Em casos de licenciamento ambiental, o interessado deverá consultar o órgão ambiental correspondente.
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Etapas para a realização deste serviço
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Requerer avaliação de impacto aos Bens Culturais Acautelados no Âmbito do Licenciamento Ambiental
Canais de prestação
Web :Digitalmente, através do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio - SAIP.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAlternativamente, através de contato direto com a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL).
Telefone: (61) 2024-6344/6345
E-mail: cglic@iphan.gov.br
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Requerer avaliação de impacto aos Bens Culturais Acautelados no Âmbito do Licenciamento Ambiental
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (61) 2024-6344/6345
E-mail: cglic@iphan.gov.br
Este é um serviço do(a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço