O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
As manifestações dos cidadãos encaminhadas ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) podem tratar de elogios, sugestões, solicitações, reclamações, denúncias e solicitações de simplificação de serviços públicos. Elas são recebidas e analisadas pela equipe da Ouvidoria para, em seguida, serem encaminhadas ao setor responsável pelo assunto e pela resposta.
O Ministério tem 30 dias para responder ao cidadão e, caso seja necessário tempo adicional para análise, levantamento de informações e elaboração da resposta ao usuário, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando 60 dias.
Quando o conteúdo da manifestação recebida pelo MPO tratar de tema de competência de outra instituição, ela será encaminhada diretamente ao órgão competente, caso ele utilize a plataforma Fala.BR.
A plataforma Fala.BR é o canal preferencial para o encaminhamento de manifestações ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Para acessar o Fala.BR, clique no link https://falabr.cgu.gov.br/, faça seu cadastro ou login, escolha o tipo de manifestação, selecione o órgão “Ministério do Planejamento e Orçamento” e registre sua manifestação.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma manifestação.
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Etapas para a realização deste serviço
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Identificar-se
Para se identificar, você pode criar uma conta, com login e senha, na plataforma Fala.BR ou utilizar o seu login único do gov.br. Para criar uma conta, apenas nome, e-mail, documento de identificação e país são informações obrigatórias.
Atenção: No caso das denúncias, é possível cadastrar sem se identificar. No entanto, somente usuários identificados podem acompanhar o andamento e a conclusão da análise e da eventual apuração da denúncia.
Canais de prestação
Web :Você pode criar uma conta, com login e senha, na plataforma Fala.BR ou utilizar o seu login único do govbr.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Selecionar o tipo de manifestação
Para selecionar o tipo de manifestação, você escolherá, no Fala.BR, entre as opções: elogio, sugestão, solicitação, reclamação, denúncia e pedido de simplificação.
Canais de prestação
Web :O tipo de manifestação deverá ser selecionado no sistema Fala.BR.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Registrar sua manifestação
Para registrar sua manifestação, selecione o MPO como órgão de destino e insira o texto, de forma clara e objetiva.
É possível anexar arquivos que ajudem a fundamentar sua manifestação. Além disso, é possível identificar o local e os envolvidos.
Por fim, é possível revisar o resumo da sua manifestação. Certifique-se de que as informações correspondem ao pretendido. Para enviar, basta clicar no botão “Concluir”. Guarde o número de protocolo, o qual você receberá também por e-mail.
Canais de prestação
Web :As manifestações de Ouvidoria poderão ser registradas no sistema Fala.BR, conforme orientações acima.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar a manifestação
É possível acompanhar o andamento da sua manifestação por meio do sistema. Para isso, basta acessar a área Minhas Manifestações e efetuar seu login.
Após a análise da manifestação, o MPO irá encaminhar a resposta por meio do sistema Fala.BR, onde você poderá consultá-la.
Canais de prestação
Web :Acompanhe suas manifestações de Ouvidoria no sistema Fala.BR.
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Identificar-se
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO tempo para resposta ao cidadão é de até 30 dias corridos, prorrogáveis, caso necessário, por mais 30 dias.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuando o sistema Fala.BR estiver indisponível, você poderá encaminhar sua demanda das seguintes formas:
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E-mail
Você pode nos enviar um e-mail para orientação ou cadastramento de sua manifestação no Fala.BR. Entre em contato conosco pelo e-mail: ouvidoria.mpo@planejamento.gov.br
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Presencial ou correspondência
Caso opte por enviar uma correspondência ou se preferir atendimento presencial, nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), de 08h às 12h e 13h às 17h, na Esplanada dos Ministérios, Ministério do Planejamento e Orçamento, Bloco K, Bairro Zona Cívico Administrativa, Brasília/DF - CEP 70040-906.
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Atendimento telefônico (apenas para orientações)
Tel: (61) 2020-5113
Horário de atendimento telefônico: 08h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta (exceto feriados).
Este é um serviço do(a) Ministério do Planejamento e Orçamento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
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Decreto 9492, de 5 de setembro de 2018 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9492.htm
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Portaria 116, de 18 de março de 2024 - https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/78240/1/Portaria_116_2023.pdf
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço