O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Por meio deste serviço é possível solicitar a reclassificação de uma área anteriormente definida como irrigável em área não irrigável. Para isso, é realizada, pelo corpo técnico da Codevasf, reavaliação das características pedológicas, químicas e físicas do solo de acordo com as potencialidades e limitações do ambiente.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica, proprietária de área integrante aos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) sob a responsabilidade da Codevasf.
Ser proprietário(a) de área integrante aos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) sob a responsabilidade da Codevasf
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar reclassificação de área irrigável
O solicitante deverá comparecer ao Setor de Protocolo, nas Superintendências Regionais da Codevasf no Estado onde o Projeto Público de Irrigação (PPI) está localizado e protocolar a solicitação de reclassificação da área de irrigável para não irrigável, acompanhada dos seguintes documentos:
Canais de prestação
Presencial :Protocolar a solicitação nas Gerências Regionais de Irrigação, na Superintendência Regionai do Estado onde o PPI está localizado.
Tempo estimado de espera : Até 1 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original da documentação que comprove o domínio ou posse da propriedade;
-
Cópia dos documentos pessoais de identificação (RG, CPF) do titular do lote, bem como comprovante de residência;
-
Estudo detalhado de solo atestando a classificação desse como não irrigável conforme modelo do Sistema Brasileiro de Classificação de Terras para Irrigação (SiBCTI), devendo apresentar as análises químicas e físicas dos perfis descritos. Este estudo deverá ser elaborado por profissional competente, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
-
Mapa georreferenciado, com levantamento topográfico, identificando o lote e especificando as áreas a serem reclassificadas;
Tempo de duração da etapa
Em média 1 dia(s) útil(eis) -
Receber resposta da Codevasf
Após análise, a Codevasf enviará correspondência (por meio de Ofício ou e-mail) ao solicitante para informar se a sua solicitação foi aprovada ou negada.
Canais de prestação
Postal :Envio de Ofício ao endereço do solicitante.
E-mail :Envio de e-mail ao solicitante.
Tempo de duração da etapa
Em média 90 dia(s) corrido(s)
-
Solicitar reclassificação de área irrigável
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas encaminhar e-mail para: ai.gge@codevasf.gov.br
Este é um serviço do(a) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço