Sem Avaliação

Última Modificação: 19/08/2025

O que é?

O Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz constitui uma estratégia da proteção social básica para o fortalecimento das famílias com gestantes, crianças de até seis anos e crianças com deficiência até os seis anos beneficiárias do BPC. Com base na realização de visitas domiciliares, o programa contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o acesso a direitos e a articulação com a rede de serviços públicos.

Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos(as) os(as) demais usuários(as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.

Qualquer pessoa que utilize determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.

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Quem pode utilizar este serviço?

Famílias com gestantes e crianças de até três anos registradas no Cadastro Único;

Famílias com crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias com crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva.

Para participar do Criança Feliz, a família deve manter seus dados no Cadastro Único atualizados, principalmente quando há gestantes e crianças de até três anos na composição familiar.
Etapas para a realização deste serviço
1. Procurar Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
  Para participar Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, a família deve verificar se seu município realizou a adesão ao Programa e se sua família se encaixa no público prioritário. Para isso, a família deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social-CRAS.
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Para saber qual Centro de Referência da Assistência Social-CRAS é mais próximo de sua residência, a família pode acessar o Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania - MOPS.
  
  Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentação em comum para todos os casos.
    Para participar do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, a família deve manter seus dados no Cadastro Único atualizados, principalmente quando há gestantes e crianças de até três anos na composição familiar.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Receber visitas do Programa Criança Feliz
  As equipes Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz farão o acompanhamento às crianças e suas famílias por meio de visitas domiciliares; darão orientações quanto a importância da parentalidade; fortalecendo vínculos familiares e comunitários na perspectiva do desenvolvimento infantil integral.
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  O canal para informações é o Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, contudo as visitas são realizadas na residência da família. Para saber qual CRAS é mais próximo de sua residência, a família pode acessar o Mapa Estratégico para Políticas de Cidadania - MOPS.
  
  Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentação em comum para todos os casos.
    Para participar do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, a família deve manter seus dados no Cadastro Único atualizados, principalmente quando há gestantes e crianças de até três anos na composição familiar.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Através do Portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).Em caso de sugestão, elogio, reclamação, solicitação de providência, simplifique e denúncia, acesse o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 8.069/1990
  
  Lei nº 13.257/2016
  
  Decreto nº 99.710/1990
  
  Decreto nº 8.869/2016
  
  Decreto nº 9.579, de 2018
  
  Portaria nº 664, de 2 de setembro de 2021 - Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Primeira Infância do SUAS/Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Possuem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

Ouvidoria

Tags: Criança felizDesenvolvimento infantilPrimeira infânciaAssistência Social

Receber visitas domiciliares para acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos - Programa Criança Feliz (PCF)

Assistência Social

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