O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Declaração de bens e valores no exterior, detidos por residentes no Brasil.
Os ativos no exterior podem ser depósitos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento, títulos de dívida, créditos comerciais, empréstimos e derivativos, entre outros.
Essas informações ajudam o Banco Central (BC) a entender o volume de investimento brasileiro no exterior, atender compromissos internacionais de fornecimento de estatísticas macroeconômicas e subsidiam a formulação de política econômica e pesquisa acadêmica.
Pessoas físicas: use nível prata ou ouro da conta gov.br ou o login do sistema.
Pessoas jurídicas: certificado digital pela conta gov.br ou pelo login do sistema.
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Quem pode utilizar este serviço?
A declaração deve ser prestada anualmente, por meio eletrônico, quando, na data-base de 31 de dezembro de cada ano, o total de bens e valores do declarante no exterior for igual ou superior a 1 milhão de dólares ou seu equivalente em outras moedas. Além disso, também é obrigatória a declaração nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a 100 milhões de dólares ou seu equivalente em outras moedas. Estão dispensadas de prestar a declaração as pessoas que, nas datas-base referidas, possuírem bens e valores em montantes inferiores aos ali indicados.
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem prestar ao BC declaração de bens e valores que possuírem fora do território nacional. Os ativos no exterior a serem declarados compreendem ações, créditos comerciais, depósitos, derivativos, empréstimos, imóveis, participações em empresas e fundos de investimento, títulos de dívida, entre outros.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o CBE
Canais de prestação
Web :Acesse o Sistema.
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Pessoas jurídicas: certificado digital pela conta govbr ou pelo login do sistema.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Cadastrar novo declarante
Clique em "Cadastrar novo declarante" e preencha os seguintes campos:
- CPF/CNPJ do declarante
- Transcreva os caracteres de segurança
- Em seguida, preencha os dados do responsável pela declaração.
Caso o responsável pela declaração seja o próprio declarante, selecione a opção “O próprio” na caixa “Responsável pela Declaração”. Nesse caso, os dados do responsável não serão exigidos novamente.
Canais de prestação
Web :Acesse o Sistema.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Preencher a Declaração
Declare os ativos, conforme o manual disponível.
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Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Entregar a Declaração
Após preencher os dados, finalize o registro pela opção “Entregar a Declaração”. O sistema valida a declaração e informa se há erros no preenchimento. Em seguida, aparece uma tela para a visualização resumida da declaração. Somente quando os erros forem corrigidos, os dados serão enviados ao BC e é gerado número de protocolo.
Canais de prestação
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Pessoas físicas: use nível prata ou ouro da conta govbr ou o login do sistema.
Pessoas jurídicas: certificado digital pela conta govbr ou pelo login do sistema.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o CBE
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo Fale Conosco
Este é um serviço do(a) Banco Central do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá ser atendido conforme os princípios expressos na Lei 13.460/2017.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO BC não oferece atendimento presencial.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioO BC não oferece atendimento presencial.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Os serviços do Banco Central podem coletar automaticamente dados pessoais, o que inclui informações fornecidas pelos usuários e dados como o IP de acesso. Saiba mais sobre como o BC trata os seus dados acessando a nossa Política de Privacidade.
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não são tratados dados pessoais sensíveis para a prestação de serviços aos usuários.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados pessoais coletados são mantidos pelo BC até que a finalidade seja alcançada ou que os dados não sejam mais necessários. Eles também podem ser apagados caso o titular revogue o consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), salvo em situações de interesse público ou exigências da LGPD.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
- Proteção do crédito
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
Finalidade do tratamentoO tratamento de dados pelo BC varia de acordo com o serviço e inclui cumprir leis, executar políticas públicas, avaliar serviços, resolver problemas, melhorar segurança, proteger o crédito e realizar estudos, com anonimização sempre que possível.
Previsão legal do tratamentoDados pessoais compartilhados com outras instituiçõesO BC pode compartilhar dados com órgãos públicos e instituições autorizadas, conforme previsto no Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisO BC não transfere dados para outros países ou instituições internacionais.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttp://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/politicaprivacidade
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- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço