O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço consiste na elaboração do instrumento de planejamento portuário denominado “Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ)” no âmbito das diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 61, de 10 de junho de 2020, do Ministério da Infraestrutura e seus anexos.
O PDZ é o instrumento de planejamento da Autoridade Portuária, que contempla as estratégias e ações para a expansão e o desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer autoridade portuária interessada na atualização de seu instrumento de planejamento obrigatório.
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Etapas para a realização deste serviço
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Demonstrar interesse
A contratação da Infra S.A. para a elaboração do PDZ requer uma manifestação formal da autoridade portuária para que seja possível estruturar uma proposta de execução. A manifestação de interesse da autoridade portuária deve ser acompanhada de dados essenciais para a avaliação de viabilidade, como, por exemplo, o prazo para a entrega do instrumento de planejamento, e demais informações que a requerente julgue pertinentes.
Canais de prestação
Web :A solicitação pode ser formalizada por meio da Plataforma Acesse o site, direcionando à Infra S.A. Caso o sistema se encontre indisponível ou caso a solicitante tenha algum problema no registro da solicitação, ela deve entrar em contato com a área de Ouvidoria por meio do telefone (61) 2029-6081.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso haja a necessidade de algum esclarecimento adicional, a solicitante poderá fazer contato telefônico direto com a Infra S.A. por meio do telefone (61) 2029-6100.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber o Plano Mestre Portuário
Após a conclusão da elaboração por parte da Infra S.A., o solicitante receberá o instrumento de planejamento consolidado e a base de dados georreferenciados em conformidade com os anexos da Portaria nº 61, de 10 de junho de 2020, do Ministério da Infraestrutura.
Canais de prestação
Web :Canal de prestação acordado com a autoridade portuária.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Demonstrar interesse
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCaso queira tirar alguma dúvida ou necessite de algum esclarecimento, a solicitante poderá fazer contato telefônico direto com a Ouvidoria.
Telefone: (61) 2029-6081
Este é um serviço da Infra S.A. (VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A). Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato no telefone (61) 2029-6100.
Este é um serviço do(a) VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço