Participar dos Leilões Públicos para Vender Produtos nas Operações de Contrato de Opção de Venda de Produtos Agropecuários

O Contrato de Opção de Venda Público é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito – mas não a obrigação – de vender seu produto para o governo, numa data futura, a um preço previamente fixado e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM). Essa modalidade é lançada por meio de leilões públicos, quando o mercado está abaixo ou com tendência a alcançar valor menor que o Preço Mínimo e o governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado.

Assim, o Governo Federal consegue proteger o produtor rural ou suas cooperativas contra os riscos de queda de preços de mercado, e também pode possibilitar a formação de estoques governamentais.

Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão.

1. Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab

   Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab  em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes

   Canais de prestação

     Aplicativo móvel : 

   Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab  em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.6298. 

     Web : 

   Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab  em Acesse o site ou Acesse Leilões no endereço: Acesse o site ou o aplicativo para celular no endereço Acesse o site

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   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.6298. 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Realizar o cadastro

   Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.

   Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.

   Canais de prestação

     Web : 

   Web

   ou

   Sican

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   Enviar mensagem para o e-mail sican@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61 3312-6262.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.

     Pessoa jurídica:

     1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.

     2. Termo de Autorização assinado pela pessoa física (cooperado ou associado).

     3. Autorização de cadastro no Sican, quando realizado por empregados da Conab.

     Será verificado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão

   Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

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   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.6298. 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão

   Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   ou

   Acesse o site

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   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.6298.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Acompanhar execução do leilão

   Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução das exigências previstas no Aviso.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

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   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.6298.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
6. Verificar resultado do leilão

   Para verificar o resultado do leilão acessar:

   - o Portal de Comercialização da Conab; ou

   - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou

   - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site
   

   ou

   Acesse o site

   ou
   

   Acesse o site, disponível também em aplicativo para celular no endereço Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.6298.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
7. Efetuar o pagamento do prêmio e, quando exigido, registrar contrato e recolher taxa de registro

   Efetuar o pagamento do prêmio e, quando exigido, da taxa de registro de acordo com instruções contidas nos Avisos específicos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Plataforma de pagamento.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.2245.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comprovante(s) de pagamento(s).

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)
8. Optar pelo exercício ou não do Contrato de Opção

   Na data previamente estipulada no Aviso, informar ao corretor que representa o interessado a intenção de exercer o contrato para venda do produto adquirido na Conab.

   Canais de prestação

     Web : 

   Contato com a corretora para informar a intenção de exercer o contrato.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar em contato via telefone 61.3312.2245.

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)
9. Entregar a documentação exigida e o produto objeto do contrato, caso exerça a opção.

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab. 

   Enviar a relação de documentos necessários para a transferência de propriedade do produto para a Conab, conforme definido no Aviso. 

   Canais de prestação

     E-mail : 

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab, e enviar os documentos conforme instruções contidas no Aviso específico.

     Web : 

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab, e enviar os documentos conforme instruções contidas no Aviso específico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Superintendência Regional gestora do estoque objeto do contrato, disponível na página da Conab: conab.gov.br

     Presencial : 

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab, e enviar os documentos conforme instruções contidas no Aviso específico.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Arquivo "XML" da Nota Fiscal faturada pela Conab e outros documentos exigidos no Aviso.

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) corrido(s)
10. Entregar documentação exigida e produto objeto do contrato, caso exerça a recompra ou repasse

    Caso o Governo lance Avisos de Recompra ou Repasse de Contratos de Opção de Venda, e o interessado tiver recomprado ou repassado seus contratos, deverá comprovar a venda e o escoamento do produto para um terceiro, conforme definido no Aviso.

    Canais de prestação

      Web : 

    Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo

    Acesse o site

    Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

    Entrar em contato com a Geope via telefone 61.3312.2245 ou via e-mail: geope@conab.gov.br

    Documentação

    Documentação em comum para todos os casos

    • Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso:

      1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento ("xml" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)

      2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs).

    Tempo de duração da etapa

    Até 120 dia(s) corrido(s)