Obter Valoração do Patrimônio Cultural Ferroviário

A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural. O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais.

Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.

Identificação do requerente (nome, endereço, nº RG, nº CPF ou CNPJ, telefone, e-mail)

1. Solicitação de reconhecimento

   Apresentar solicitação para valoração de um bem da extinta RFFSA ao IPHAN

   Canais de prestação

     Web : 

   A solicitação pode ser feita de 3 formas:

   SEI: ofício ao diretor do Departamento do Patrimônio Material (Depam).

   E-mail: protocolo.sede@iphan.Acesse o site.

   Presencialmente: na sede do Iphan (SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50 – Torre Iphan, CEP 70390-025, Brasília/DF) ou nas Superintendências pelo país.

   Consulte os endereços em: www.Acesse o site/iphan/pt-br/superintendencias

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Identificação do requerente (RG, CNPJ, endereço, endereço de email); 
     • Nome do bem e endereço completo;
     • Nome do proprietário ou responsável pelo bem;
     • Descrição do bem;
     • Justificativa para valoração;
     • Fotos atualizadas do bem.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda