Obter Certificado de Não Semelhança de Uniformes da Marinha do Brasil

O Processo de Não Semelhança de Uniformes da Marinha do Brasil (MB) é solicitado pela Empresa de Segurança Privada à Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), de acordo com a Portaria nº 18..045/2023 – DG/DPF, de 17ABR2023, Art. 10, inciso VII, que trata do Uniforme do Vigilante de Segurança Privada.

A Diretoria de Abastecimento da Marinha analisa o uniforme do vigilante, em conformidade com o Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB) e, caso não seja semelhante com o dos militares da MB, emite-se o atestado favorável.

1. Envio de Documentação Física para Análise de Não Semelhança de Uniforme

   Após reunir todos os documentos exigidos, a empresa de segurança privada deverá enviar fisicamente o material à Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), responsável pela análise do uniforme.

   Canais de prestação

     Postal : 

   Diretoria de Abastecimento da Marinha – Departamento Técnico
   Edifício Almirante Gastão Motta – 4º Andar
   Praça Barão de Ladário, s/no – Centro
   CEP: 20091-000 – Rio de Janeiro – RJ

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • - Carta de solicitação da empresa, datada e assinada;
     - Fotos coloridas do uniforme (frente, costas e perfil);
     - Folha do CNPJ;
     - Endereço para correspondência, caso difira do endereço do CNPJ; e
     - Amostra de tecido.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 10 dia(s) útil(eis)
2. Emissão do Atestado

   Após análise do uniforme do vigilante e caso não seja semelhante com o dos militares da MB, emite-se o atestado favorável.

   Canais de prestação

     Postal : 

   O atestado físico, no caso dos requisitos em conformidade, é enviado por meio postal para a empresa solicitante.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato