O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Trata-se de cadastramento de empresas exportadoras brasileiras no Sistema REX de certificação de origem, exigido pelas autoridades aduaneiras da Suíça e da Noruega, para as exportações amparadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) daqueles países.
Por meio da utilização do Sistema REX é possível apresentar Declaração de Origem àquelas autoridades em substituição ao antigo certificado FORM A.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas exportadoras brasileiras.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar cadastramento no Sistema REX
Confecção de Formulário de Pré-Inscrição, conforme instruções do Manual para Exportadores SGP-Suíça e Noruega-Sistema REX e encaminhamento pelo e-mail deint.rex@mdic.gov.br ou via protocolo digital do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de Pré-Inscrição.
Procuração e Estatuto ou Contrato Social da empresa interessada-
Caso pessoa(s) de contato indicada(s) pela empresa interessada, e/ou o responsável pela(s) assinatura(s) no Formulário de Pré-Inscrição, não seja(m) funcionário(s) da empresa interessada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber Número REX
Se a documentação estiver correta, o Departamento de Negociações Internacionais, por meio da Coordenação-Geral de Regimes de Origem, procederá ao cadastramento e enviará comunicação via e-mail à empresa interessada, informando a conclusão do cadastramento, seu Número REX e a data de início da vigência.
Canais de prestação
E-mail :E-mail da empresa cadastrada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Correção de eventuais erros
Caso a documentação recebida apresente erros ou esteja incompleta, será enviada comunicação via e-mail à empresa interessada, solicitando a correção dos erros e/ou a complementação da documentação.
Após a correção dos erros e/ou complementação da documentação, será feito o cadastramento e encaminhamento de e-mail à empresa interessada, informando a conclusão do cadastramento, seu Número REX e a data de início da vigência.
Canais de prestação
E-mail :E-mail da empresa cadastrada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar cadastramento no Sistema REX
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Secretaria de Comércio Exterior
Departamento de Negociações Internacionais
Coordenação-Geral de Regimes de Origem
Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço