Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para melhoria habitacional – entes públicos

Trata-se de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a municípios, estados e o Distrito Federal, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA) - Modalidade de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários (UAP), com o objetivo de apoiar a consolidação de assentamentos precários habitados predominantemente por população de baixa renda.

A tipologia Melhorias Habitacionais visa promover reformas ou melhorias em unidades habitacionais situadas em assentamento precário passível de consolidação, que possua infraestrutura essencial ou projetos aprovados para sua implantação, garantindo salubridade, segurança, padrões mínimos de habitabilidade, e adequação do tamanho da moradia ao número de integrantes da família.

Mais informações disponíveis em PRÓ-MORADIA

A área selecionada deve:

a) estar ocupada há mais de 5 cinco anos, predominantemente por famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos;

b) caracterizar-se como assentamento precário (favela, assentamento irregular, cortiço ou conjunto habitacional degradado), e

c) ser regular ou passível de regularização.

1. Cadastrar a proposta

   Após identificar poligonal em assentamento precário passível de consolidação e onde se concentrem necessidades de melhoria habitacional, o proponente deverá cadastrar proposta no sistema digital, de acordo com as orientações constantes do regulamento do programa.

   Canais de prestação

     Web : 

   SELEHAB

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com o Ministério das Cidades, por meio do e-mail snh-urb@mdr.gov.br ou pelos telefones (61) 2108-1548/1652.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar enquadramento da proposta

   O Ministério das Cidades analisará o enquadramento da proposta cadastrada (aprova, solicita ajustes ou rejeita).

   Canais de prestação

     Web : 

   SELEHAB

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com o Ministério das Cidades, por meio do e-mail snh-urb@mdr.gov.br ou pelos telefones (61) 2108-1548/1652.

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
3. Aguardar validação da proposta

   O Agente Financeiro (CAIXA) validará a proposta cadastrada (aprova, solicita ajustes ou rejeita).

   Canais de prestação

     Web : 

   SELEHAB

   Tempo de duração da etapa

   Até 90 dia(s) corrido(s)
4. Aguardar divulgação do resultado da seleção

   O Ministério das Cidades fará a hierarquização, quando for o caso, e divulgará o resultado da seleção.

   Após o resultado divulgado, o proponente deverá apresentar a documentação técnica, jurídica e institucional necessária à contratação pelo Agente Financeiro (CAIXA), que analisará os documentos e formalizará o contrato de financiamento.

   Canais de prestação

     Web : 

   SELEHAB

   Tempo de duração da etapa

   Até 180 dia(s) corrido(s)