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Obter credencial eletrônica (1ª ou 2ª via) - Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP)

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Justiça e Segurança

Regulação e Fiscalização > Registros e Licenças
Obter credencial eletrônica (1ª ou 2ª via) - Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP)
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Por meio deste serviço, as empresas poderão solicitar as credenciais de seus colaboradores e veículos para o acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que queiram obter credenciais para seus colaboradores e veículos para acesso às áreas controladas pela Autoridade Portuária

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar credenciamento

      O interessado deve encaminhar a documentação descrita no Sistema de Segurança Pública Portuária (SSPP) via Portal do Cliente e Fornecedor. O usuário e/ou veículo vinculado à empresa interessada devem estar autorizados eletronicamente pela RFB, após o cadastro no SSPP. Quando se tratar de apresentação de pedido de 1ª via de credencial para pessoa, esta tem que estar com o “status” - COM FOTO/BIOMETRIA – no sistema. Em caso de 2ª via, o interessado deve justificar plenamente a solicitação.

      Canais de prestação

        Web : 

      Portal do Cliente e Fornecedor

      Acesse o site

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Pessoas: RG e CPF ou CNH (obrigatória para motoristas) e comprovante de residência.

        Veículos: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ANTT (para veículos transportadores de cargas de terceiros) e Contrato de Locação ou Arrendamento.

        Em caso de 2ª Via por motivo de perda, roubo ou furto, apresentar cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou de anúncio em jornal de grande circulação na Baixada Santista.

      Custos

      • Custo Portuário, conforme item 12.3.1, da Tabela VII da Tarifa Portuária do Porto de Santos
        R$ 37,39

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Obter documento

      Após análise, realização dos trâmites internos e informação ao interessado, mediante alteração do status no SSPP, a retirada das credenciais ocorre na Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança (Setor de Credenciamento).

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Rua Rodrigo Silva, nº 17, Macuco, Santos/SP - 11015-240

      Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 12 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Tempo estimado contado a partir da análise da Receita Federal do Brasil e para os casos em que não há pendências documentais


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança

    Telefone: (13) 3202-6565 - Ramais 2070, 2239, 2546, 2570, 2123, 2277.


    Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)

      Portaria ALF/STS nº 200/2011

      NAP.SUPGP.OPR.003/2023

      Manual do Sistema – Solicitações Online - CREDENCIAMENTO


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: credenciamentosegurançasistema
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