O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Cadastro de estabelecimentos para realizar serviços de armazenagem, acondicionamento, análise laboratorial, fornecedor de minério e gerador de material secundário da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes é o ato legal que reconhece a adequação desses estabelecimentos às legislações do MAPA. A solicitação para cadastro de estabelecimentos deve ser apresentada ao MAPA por meio do Sistema SIPEAGRO. Os elementos informativos e documentais apresentados devem ser aprovados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da SFA no estado onde localiza o estabelecimento.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas Físicas e Jurídicas que realizam serviços de armazenagem, acondicionamento, análise laboratorial, fornecedor de minério e gerador de material secundário da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes
Atender aos requisitos do art. 5º da IN nº 53/2013, mediante anexação de documentos e comprovação de estrutura operacional compatível com a atividade requerida. Para laboratórios, devem ser apresentados instrumento social e alterações contratuais, inscrições fiscais, registro no conselho de classe, croqui, planta baixa, ART/AFT, comprovação de sistema de qualidade ou participação em programa interlaboratorial e fluxograma operacional. Para prestadores de serviços de armazenagem e acondicionamento, apresentar instrumento social, inscrições fiscais, licença ambiental, croqui e planta baixa com identificação das áreas e equipamentos. Para fornecedores de minérios, incluir concessão de lavra e contrato de fornecimento. Para geradores de materiais secundários, apresentar descrição do processo produtivo e licença ambiental. As instalações e equipamentos devem ser adequados e compatíveis com as operações de análise, armazenagem, movimentação, homogeneização, pesagem e acondicionamento. -
Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar cadastro do estabelecimento
O interessado solicita o cadastro como prestador de serviços de armazenagem, acondicionamento e análise laboratorial, fornecedor de minério ou gerador de material secundário. As orientações para o cadastro estão disponíveis no Manual do SIPEAGRO.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de indisponibilidade do sistema, recomenda-se acessar a plataforma utilizando outro navegador. Caso o problema persista, entre em contato com o suporte por meio do canal de atendimento ATENDE SISTEMAS - Suporte aos Sistemas do MAPA .Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos relacionados no art. 5º da IN nº 53/2013 disponível em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/fertilizantes/legislacao/in-53-2013-com-as-alteracoes-da-in-6-de-10-3-16.pdf
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar análise da solicitação
Após o protocolo da solicitação, a documentação será submetida à análise técnica. O responsável que protocolou a solicitação deverá acompanhar sua tramitação no SIPEAGRO e atender, dentro dos prazos estabelecidos, às eventuais exigências ou pendências registradas pelo fiscal responsável.
Canais de prestação
Web :O responsável que iniciou a solicitação deve acessar o SIPEAGRO, no menu Estabelecimento > Solicitação > Acompanhar, para monitorar o andamento do processo e atender eventuais pendências que sejam registradas durante a análise.Tempo de duração da etapa
Entre 1 e 3 mês(es) -
Realização da Vistoria
Após a aprovação da análise documental e não havendo pendências a serem sanadas, será realizada vistoria pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) competente.
Conforme o parágrafo único do art. 6º da IN nº 53/2013, os fornecedores de minérios e os geradores de materiais secundários estão dispensados de vistoria prévia para concessão do cadastro, conforme o caso.
Canais de prestação
Presencial :A vistoria é realizada in loco, com o objetivo de verificar as instalações, os equipamentos e as condições operacionais do estabelecimento.
Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 53, de 2013, cabe ao órgão de fiscalização competente definir, conforme o caso, a oportunidade de sua realização, podendo ocorrer previamente ou posteriormente ao deferimento da solicitação de cadastro.
Tempo estimado de espera : Até 3 mês(es)
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) útil(eis) -
Emitir o Certificado de cadastro
Concluídas a análise documental e a vistoria com parecer favorável, a solicitação de cadastro será deferida. Após o deferimento, o Certificado de Cadastro poderá ser emitido diretamente no SIPEAGRO pelo representante legal ou pelo responsável técnico designado na solicitação.
Canais de prestação
Web :Após o deferimento, o Certificado de Cadastro poderá ser emitido diretamente no SIPEAGRO pelo representante legal ou pelo responsável técnico designado na solicitação. Acessar SIPEAGRO> menu Estabelecimento> Certificado > Certificado de Cadastro.Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar cadastro do estabelecimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO tempo médio para a obtenção do registro está diretamente relacionado à tempestividade e à adequação das informações e dos documentos apresentados pelo interessado, bem como à ausência de pendências identificadas pela fiscalização durante a análise da solicitação.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoO interessado pode contatar o Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas na SFA do estado onde localiza o seu estabelecimento, através do Quem é Quem disponível no Portal do MAPA (http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa)
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 10ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeO Prazo de validade do cadastro de estabelecimentos para realizar serviços de armazenagem, acondicionamento, análise laboratorial, fornecedor de minério e gerador de material secundário da área de fertilizantes, corretivos e inoculantes é de dez anos, podendo ser renovados por iguais períodos.
Legislação-
Decreto 4954/2004;
Instrução Normativa nº 53/2013
Instrução Normativa nº 34/2015
Instrução Normativa nº 39/2018
Instrução Normativa nº 05/2016
Instrução Normativa nº 13/2011
Instrução Normativa nº 25/2009
Instrução Normativa nº 35/2006
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço