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Obter autorização para exportar produtos de defesa

Info

Defesa Civil e Defesa Nacional

Produtos e Atividades Controladas > Outros Produtos
Obter autorização para exportar produtos de defesa (EXPRODEF) " Sistema de Exportação de Produtos de Defesa"
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    A Divisão de Produtos de Defesa (DIPROD) do Ministério de Relações Exteriores recebe pedidos de autorização para negociações preliminares e pedidos de autorização para exportação de produtos de defesa. A DIPROD é responsável pela tramitação dos pedidos no Itamaraty.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que pretendam negociar e exportar produtos de defesa.

    Ter login e senha cadastrados no sistema Exprodef.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar autorização para iniciar as negociações

      Envio de solicitação para entabular negociações preliminares no exterior.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CNPJ

      • Login e Senha no sistema Exprodef

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
    2. Requisitar autorização para exportar

      Envio de solicitação para exportar produtos de defesa.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • CNPJ

      • Login e Senha no sistema Exprodef

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Prazo de quinze dias, admitida uma prorrogação por igual período.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Ministério de Relações Exteriores – DIPROD -Divisão de Produtos de Defesa 

    E-mail: diprod@itamaraty.gov.br

    Fone: +55 61 2030-5142


    Este é um serviço do(a) Ministério das Relações Exteriores . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto Executivo n. 9.607/2018 (PNEI-PRODE)


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Autorizar Exportação de Produtos Controlados pelo Exército
  • Obter informações especializadas sobre importação, exportação e investimentos no exterior
  • Cadastrar empresas candidatas a Empresas estratégicas de defesa (EED) ou empresas de defesa (ED)
  • Promover exportações ou captar investimentos para empresa brasileira no exterior.
  • Autorização de Exportação de Produtos Controlados
  • Autorizar Desembaraço Alfandegário para Pessoa Jurídica
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Defesamaterial militarprodutos de defesa
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