Resíduos Sólidos - Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de manejo de resíduos sólidos

Apoio técnico e financeiro para a execução de infraestrutura, aquisição de veículos e equipamentos destinados à implantação e/ou melhoria de projetos de sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com a coleta e disposição adequada em aterros sanitários; sistemas de reciclagem, com a coleta e manejo em unidades de recuperação de materiais secos; e sistemas de tratamento de resíduos orgânicos, com a coleta e manejo em unidades de compostagem e outras tecnologias apropriadas.

Foto: Caminhão compactador financiado pelo convênio entre a Funasa e o Consórcio Intermunicipal do Complexo das Nascentes do Pantanal (MT).
Crédito: Arquivo/Funasa.

• Consórcios públicos (pessoas jurídicas de direito público) constituídos pela maioria simples de municípios com população até 50 mil habitantes, exclusive Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE).

1. Conhecer critérios de seleção para proponentes

   A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://www.funasa.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6299.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar proposta para solicitação de apoio

   O proponente deve cadastrar proposta/plano de trabalho no portal TRANSFEREGOV, protocolando documentação via sistema. Para ser aprovado, o projeto a ser financiado deve propor soluções integradas para o sistema de manejo de resíduos sólidos que contemplem etapa útil. A proposta/plano de trabalho será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e a coerência de seus objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certidões de cartório;

   • CNPJ;

   • Comprovante de endereço/residência;

   • Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial;

   • Declaração de contrapartida, quando couber; e

   • Demais documentos dispostos no Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Resíduos Sólidos.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Apresentar projeto de engenharia

   O proponente deve apresentar projeto de engenharia, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prazo estabelecido em norma que dispõe sobre as transferências de recursos da União. O projeto deverá estar em conformidade com o Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Resíduos Sólidos da Funasa e, em caso específico e aceite desta, poderá ser enviado após a etapa de celebração do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Memorial de cálculo;

   • Representações gráficas;

   • Planilha orçamentária;

   • Plano de Sustentabilidade;

   • Cronograma físico-financeiro;

   • Mecanismos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira, nos termos da Lei nº 11.445/2007; e

   • Demais documentos dispostos no Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Resíduos Sólidos.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Celebrar instrumento de repasse

   Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:

     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

   A execução do projeto/plano de trabalho será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda