Saneamento Básico - Obter apoio financeiro para gestão dos sistemas de saneamento básico em municípios de até 50.000 habitantes

Apoio técnico e financeiro voltado ao planejamento, à implementação e à gestão dos serviços públicos de saneamento, com o objetivo de promover a sustentabilidade dos serviços, fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e contribuir para a universalização do acesso com qualidade. Seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a iniciativa busca fortalecer a autonomia municipal por meio da capacitação de técnicos, gestores e outros profissionais estratégicos nos diversos temas relacionados à gestão dos serviços de saneamento básico.

Foto: Moradora capacitada em gestão dos serviços atuando como multiplicadora no Pará.Crédito: Álvaro Pedreira/Funasa.

1. Conhecer critérios de seleção para proponentes

   A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) publica atos administrativos (portarias, editais de chamamento público, cartas-consulta, entre outros), com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de cadastro para proponentes interessados em obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os interessados devem acompanhar os canais oficiais para se informar sobre regras, prazos e cadastrar projetos de solicitação de apoio.

   Canais de prestação

     Web : 

   http://www.funasa.gov.br

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6299.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar proposta para solicitação de apoio

   O proponente deve cadastrar a proposta no portal TRANSFEREGOV e protocolar a documentação pelo sistema. O projeto precisa contemplar os investimentos necessários para apoio à gestão do saneamento de forma integrada, assegurando viabilidade técnica e ambiental, conforme os normativos vigentes. A proposta será analisada pela área técnica da FUNASA quanto à adequação, coerência com os objetivos institucionais e orçamento disponível.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa por meio dos canais disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente a uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certidões de cartório;

   • CNPJ;

   • Comprovante de endereço/residência;

   • Documentos técnicos (proposta/ plano de trabalho, projetos, declarações, licenças, anotações de responsabilidade técnica e outros de acordo com portarias específicas);

   • Termo de capacidade técnica e gerencial;

   • Plano de sustentabilidade das ações de saneamento; e

   • Declaração de contrapartida, quando couber.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Celebrar instrumento de repasse

   Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio, Termo de Execução Descentralizada (TED) ou contrato de repasse, conforme o caso, no portal TRANSFEREGOV e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, do empenho, a abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e a publicação do instrumento.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa por meio dos canais disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente a uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas abaixo e nas legislações pertinentes:

     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
     • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

   A execução do projeto será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa por meio dos canais disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente a uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Aprovação do Projeto;

   • Comprovação de que a execução físico-financeira está em conformidade com o plano de trabalho aprovado; e

   • Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda