Legalizar documento emitido no Brasil para validade em países que não são parte da Convenção da Apostila de Haia.

Para que um documento emitido em território brasileiro tenha validade em um país estrangeiro que não seja parte da Convenção da Apostila, ele precisa passar por procedimentos específicos, conhecidos como legalização de documentos.

Esse procedimento envolve, principalmente, duas etapas sequenciais:

1) a "legalização", feita junto ao Ministério das Relações Exteriores ou um de seus Escritórios Regionais;

2) a "consularização", feita junto à Repartição Consular do país ao qual o documento se destina e de exclusiva responsabilidade das autoridades daquele país.

O ato de legalização não constitui validação ou reconhecimento do conteúdo, da forma ou da(s) autoridade(s) emitente(s) do documento assim legalizado, e sim EXCLUSIVAMENTE na conferência do sinal público pelo funcionário responsável e sua atestação mediante a aposição de carimbo ou etiqueta oficiais e firma desse funcionário. O sinal público é a marca cartorial, ou seja, a assinatura dos notários e escreventes.

Conforme a natureza do documento, podem ser exigidos procedimentos específicos.

Não serão legalizados documentos que consubstanciem ato jurídico contrário à legislação brasileira.

Para que os mesmos tenham validade em países que não são parte da Convenção da Apostila de Haia. Confira aqui os países signatários

Documentos destinados a uso em Países parte da Convenção da Apostila devem ser legalizados na Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

1. Requerer legalização do documento

   Usuário dirige-se ao Setor de Legalizações em Brasília ou em uma das nove capitais onde há Escritórios de Representação do MRE, apresenta o(s) documento(s) que deseja legalizar.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira, do Ministério das Relações Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, térreo, 70170-900, Brasília-DF; ou
   Escritórios de Representação do MRE nos Estados

   Tempo estimado de espera :  Até 15 dia(s) útil(eis)
   
   

     Postal : 

   Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira, do Ministério das Relações Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, térreo, 70170-900, Brasília-DF,

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • O documento que se deseja legalizar

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber documento legalizado

   Usuário retorna ao Setor de Legalização de Documentos para buscar seu(s) documento(s) legalizado(s), ou então recebe os documentos pelos Correios.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Coordenação-Geral de Legalizações e da Rede Consular Estrangeira, do Ministério das Relações Exteriores, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, térreo, 70170-900, Brasília-DF; ou
   Escritórios de Representação do MRE nos Estados

   Tempo estimado de espera :  Até 15 dia(s) útil(eis)
   
   

     Postal : 

   Endereço informado no pedido de legalização

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • protocolo do pedido de legalização

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda