O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Autorização para que o produtor inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) possa produzir sementes ou mudas numa safra ou ano.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas, inscritas no RENASEM como produtor de sementes ou produtor de mudas
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Etapas para a realização deste serviço
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Requerer inscrição
Para inscrição de campos de produção de sementes, o requerimento e seus anexos devem ser preenchidos e enviados pelo SIGEF
O modelo do formulário para inscrição de viveiros de mudas pode ser obtido aqui
Canais de prestação
Web :Para inscrição de campos de produção de sementes, acesse o sistema SIGEF
Web :Para inscrição de viveiros acesse o módulo de peticionamento eletrônico do SEI - Usuário externo
Utilize o tipo de processo "Sementes e Mudas: inscrição da produção"
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Requerimento de inscrição
- Carteira de identidade (RG)
- CNPJ (se for o caso)
- CPF (se for o caso)
- Contrato Social
- Comprovante de pagamento
- Certificado de inscrição no RENASEM
- Notas fiscais
Custos
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Taxa de inscrição de campo de sementesR$ 3,00/ha ou fração, limitado a um mínimo de R$ 150,00
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Taxa de inscrição para viveiros com área menor que 10 haR$ 150,00
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Taxa de inscrição para viveiros com área maior que 10 haR$ 150,00 + R$ 3,00/ha ou fração que ultrapassar 10 ha
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Taxa de inscrição para unidade de propagação in vitroR$ 150,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar processo e receber resultado
O requerente poderá acompanhar a situação dos requerimentos mediante acesso ao SIGEF (campos de sementes) ou pelo número de protocolo (viveiros de mudas)
Canais de prestação
Web :Para campos de produção de sementes, acesse o SIGEF
ou
Para viveiros de mudas, acesse a Sistema Eletrônico de Informações do Mapa.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Identificação do campo ou Número de protocolo
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Requerer inscrição
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato* Contate o Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal-SIFISV ou SISV da Superintendência Federal de Agricultura-SFA em sua Unidade da Federação
* Através do e-mail cgsm@agro.gov.br
* Outras informações em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/producao-de-sementes-e-mudas
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Outras normas de sementes e mudas, disponíveis em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/legislacao.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço