O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O canal digital para acessar esse serviço estará disponível em breve
Trata-se de serviço de coleta de informações do processo de registro e legalização de empresas, encaminhadas pelas Juntas Comerciais, órgãos responsáveis pela integração do processo no âmbito da Redesim nos estados e DF. Dessa forma, a IN DREI nº 70/2019 dispõe das informações necessárias a serem prestadas ao Governo Federal de modo que este venha a monitorar e fomentar políticas públicas de melhorias na abertura de empresas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Servidores das Juntas Comerciais dos Estados e Distrito Federal.
- Ser servidor de Junta Comercial e indicado pela gestão do órgão para responder o formulário;
- Dispor das informações necessárias ao preenchimento dos formulários, conforme anexos II e III da Instrução Normativa DREI nº 70, de 6 de dezembro de 2019.
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Etapas para a realização deste serviço
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Informar atividades e dados de registro nas Juntas Comerciais
Seleciona-se o tipo de relatório a ser preenchido (relatório estatístico mensal ou relatório do exercício anterior), função do usuário no órgão e o período a que se refere as informações. Após isso, inicia-se a coleta de informações e por fim o sistema verifica se todas as informações foram preenchidas. Após validação do sistema e confirmação do usuário, o formulário é encaminhado para análise. Os dados a serem coletados estão nos termos da IN DREI nº 70/2019, anexos II e III.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Dispor das informações necessárias ao preenchimento dos formulários, conforme anexos II e III da Instrução Normativa DREI nº 70, de 6 de dezembro de 2019.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber resposta de aceite ou ajuste das informações encaminhadas
As informações encaminhadas na etapa anterior são analisadas pelo DREI e, caso haja necessidade de ajuste/retificação, conforme análise encaminhada pelo DREI, o usuário realiza os ajustes necessários e, após validação do sistema e confirmação do usuário, o formulário é encaminhado para reanálise. Caso não haja necessidade de ajuste/retificação, o usuário conclui a solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Informar atividades e dados de registro nas Juntas Comerciais
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatodrei@memp.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.
- Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
- Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
- IN DREI nº 70, de 6 de dezembro de 2019.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço