Importação de Veículo de Coleção " Importação" , " Veículo de Coleção" , " Fabricação de Veículos de Coleção"

Iniciar

Sem Avaliação

Iniciar

Última Modificação: 19/08/2025

O que é?

Veículo de Coleção: É aquele fabricado há mais de trinta anos, original ou modificado, que possui valor histórico próprio. O veículo de coleção original deve preservar suas características de fabricação quanto à mecânica, carroceria, suspensão, aparência visual e estado de conservação, equipamentos de segurança, características de emissão de gases poluentes, ruído e demais itens condizentes com a tecnologia e cultura empregada à época de sua fabricação.

Conceder com o código específico de marca/modelo/versão da Resolução CONTRAN nº 957/2022, que dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física e jurídica.

Proprietários de veículos fabricados há mais de trinta anos, que conservem suas características originais de fabricação e que integrem uma associação/clube de coleção
Etapas para a realização deste serviço
1. Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico
  Peticionamento via SISCAT: https://siscat.Senatran.serpro.gov.br/#/autenticacao/login
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Dados para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU)
  
  Unidade Gestora: 390033
  
  Gestão: 00001 – TESOURO NACIONAL
  
  Nome da Unidade: SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO;
  
  Código de recolhimento: 28827-6 – Certificação de produtos e serviços
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Requerimento assinado e preenchido com as informações relativas ao veículo e com endereço para correspondência, incluindo CEP;
    
    Extrato de Licenciamento de Importação do Veículo com status de “Deferido”;
    
    Invoice de importação;
    
    4 fotografias coloridas do veículo (frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita);
  - Certificado de Originalidade do veículo - CVCOL emitido por entidade reconhecida pela Senatran e que ateste que o veículo seja integrante de coleção;
    
    Declaração que comprove que o interessado é associado a clube de coleção homologado por esta Secretaria informando o número da portaria que homologou o mesmo; e
    
    CPF do interessado.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Aguardar análise da documentação
  Se houver pendência na documentação, a Senatran entrará em contato por e-mail.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Peticionamento via SISCAT: https://siscat.Senatran.serpro.gov.br/#/autenticacao/login
  
  E-mail para informações: cat@transportes.gov.br
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 60 dia(s) corrido(s)
3. Cadastrar marca/modelo/versão no Renavam
  Emitir o Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT) ou Ofício de marca/modelo/versão; e envio do CAT ou Ofício por e-mail ao requerente.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Peticionamento via SISCAT: https://siscat.Senatran.serpro.gov.br/#/autenticacao/login
  
  E-mail para informações: cat@transportes.gov.br
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado
No caso de pendências, a reanálise ocorrerá em 60 dias da data de apresentação das informações complementares. Se houver pendência na documentação, a SENATRAN entrará em contato por e-mail.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
cat@transportes.gov.br

Este é um serviço do(a) Ministério dos Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006;
  
  Resolução CONTRAN nº 56, de 21 de maio de 1998;
  
  Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: Veículo de ImportaçãoVeículo de ColeçãoImportação

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ