O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço o usuário solicita a homologação dos extratos de contrato de fornecimento de etanol anidro pela ANP. Mais informações sobre esse serviço podem ser encontrados em Comercialização de Etanol - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Para acompanhar a solicitação desse serviço o usuário deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais informações acesse o serviço "Solicitar cadastro como usuário externo no SEI-ANP".
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Jurídica constituída sob as leis brasileiras e autorizada a exercer as atividades de distribuição de combustíveis e de fornecedor de etanol, nos termos da Resolução ANP nº 950/2023 e Resolução ANP nº 944/2023.
Os requisitos necessários estão elencados na Resolução ANP nº 946/2023.
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Etapas para a realização deste serviço
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Criar login de usuário no sistema SRD-Etanol
Selecionar, no portal do CSA, a opção “Sistemas ANP/SRD-ETANOL – contratos de Etanol - Cadastro(SRD-ETANOL)/Solicitar Acesso. Para isso, é necessário ter um Certificado Digital Válido (Maiores informações em: Certificado Digital — ITI . Preencher os dados cadastrais solicitados pelo Sistema e cadastrar senha de usuário.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas o usuário pode entrar em contato pelo Fale Conosco da ANP ou por telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Peticionar a homologação do contrato
Nessa etapa o solicitante deve deve enviar os extratos de contrato pelo SRD-Etanol para que eles sejam analisados e homologados pela ANP.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de dúvidas o usuário pode entrar em contato pelo Fale Conosco da ANP ou por telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Extrato do contrato assinado (com reconhecimento de firma) pelas partes e comprovação da legitimidade das assinaturas (estatuto social e/ou procuração)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhamento da solicitação
O usuário pode acompanhar o andamento do a sua solicitação através do e-mail ou pelo SEI, uma vez que ao protocolar um extrato de contrato o próprio SRD cria um processo SEI.
No SEI, após obter o login, senha e número do processo aberto, o usuário poderá entrar no sistema, localizar a opção 'processo intermitente' e fornecer o número do processo para prosseguir.
Canais de prestação
E-mail :Web :Sistema Eletrônico de Informação (SEI): Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Criar login de usuário no sistema SRD-Etanol
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas o usuário pode entrar em contato pelo Fale Conosco da ANP ou por telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Telefone de contato
- Telefone celular
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndeterminado
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoHomologar os contratos de fornecimento de etanol
Previsão legal do tratamentoResolução ANP n°67/2011
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço