Habilitar laboratório em citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero

Definir padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.

Os laboratórios públicos e privados habilitados que realizam exames citopatológicos ao SUS são classificados em Tipo I e Tipo II.

Serão habilitados como Laboratórios Tipo I aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade diagnóstica.

Serão habilitados como Laboratórios Tipo II aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade de monitoramento externo de qualidade.

Tipos de habilitação

32.02- Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero - Tipo I

32.03- Laboratório de Monitoramento Externo de Qualidade de Exames Citopatológicos de Colo de Útero - Tipo II

1. Requerer habilitação

   Documentação em comum para todos os casos

   Canais de prestação

     Web : 

   As Secretarias Estaduais/Municipais de Saúde, interessadas em habilitar estabelecimentos, deverão encaminhar ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS.

    

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CIB aprovando a habilitação pleiteada (não pode ser CIB Ad referendum);

     Declaração da Secretaria de Saúde em que assume o compromisso de realizar a avaliação anual do cumprimento, pelo laboratório público ou privado que presta serviço ao SUS realizando exames citopatológicos do colo do útero, dos critérios definidos no art. 135 para atuar como Laboratório Tipo I ou Tipo II;

   • Atualização, pelo gestor estadual, distrital ou municipal de saúde, das informações referentes ao laboratório no SCNES;

     Alvará da Vigilância Sanitária;

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

   Documentação em comum para todos os casos

   Documentações e informações requisitadas pelos analistas

    

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber resultado

   A habilitação será publicada em portaria específica

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site www.in.gov.br

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda