O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A aferição dos parâmetros dos contratos de concessão de aeroportos é feita com os dados enviados pela própria concessionária. De posse dos projetos de infraestrutura dos terminais de passageiros dos aeroportos concedidos, a ANAC recebe os dados de movimentação, tarifas, equipamentos (entre outros) em frequência previamente definida, seja no próprio contrato ou em resolução específica, a fim de calcular os parâmetros indicados no contrato e verificar sua adimplência.
Este serviço recebe, registra, valida e armazena os dados aeroportuários que fazem parte das obrigações contratuais constantes dos contratos de concessão de aeroportos. Para tanto, o ente regulado designa as pessoas competentes para enviar essas informações através do sistema Portal de Arquivos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas vinculadas às pessoas jurídicas das concessionárias de aeroportos.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o sistema Portal de Arquivos
Apenas uma vez, acesse o sistema Portal de Arquivos (https://sistemas.anac.gov.br/portalarquivos ) com o login gov.br, a fim de garantir que seu usuário já esteja criado na plataforma.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar vinculação para envio de dados
Apenas uma vez, envie e-mail à área responsável solicitando sua vinculação e informando o CPF, o ente regulado (nome ou ICAO do aeroporto), bem como o tipo de dado que estará apto a enviar.
Canais de prestação
E-mail :A solicitação deve ser feita pelo email coorporativo do solicitante ou pelo email do departamento regulatório da concessionária.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Aguardar confirmação da criação do vínculo
Canais de prestação
E-mail :A confirmação é feita, apenas uma vez, via e-mail.
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) útil(eis) -
Enviar os arquivos na frequência designada
Canais de prestação
Web :Envie os arquivos pelo sistema Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o sistema Portal de Arquivos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC ou pelo telefone 163
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço