Emitir certidão de situação cadastral de plano de saúde

Emitir certidão de situação cadastral de plano de saúde " Certidão de Produtos"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O usuário poderá solicitar emissão de certidão da situação cadastral de um plano de assistência à saúde, verificando a atual situação dos seus registros. A certidão aponta a regularidade cadastral e o status de operação dos produtos (ativo, ativo com comercialização suspensa ou cancelado). É fornecida em situações como demandas jurídicas, ou para utilização em licitações, tanto pela operadora quanto pelo órgão público demandante.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Operadoras de planos de saúde

    Para solicitar certidão de situação cadastral de plano de saúde, a operadora deve possuir produtos registrados junto à Agência

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar certidão

      Protocolizar junto à Agência, através do Peticionamento Eletrônico - anexo II da RN 408/2016 - a solicitação de certidão de situação cadastral de planos de saúde

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 15 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ggrep.dipro@ans.gov.br


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Legislação
    • ANEXO II RN 408/2016


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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