Declarar exportação, retificar e consultar

Preencha e registre uma Declaração Única de Exportação (DU-E) por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex.

Você também pode:

• retificar DU-E
• consultar DU-E
• entregar os documentos relativos ao despacho de exportação.

É recomendada a utilização dos serviços de simulação do tratamento administrativo e/ou tributário na exportação antes de registrar a DU-E.

Todas as orientações sobre a DU-E estão disponíveis no manual de exportação em:

• Manual de Exportação via DU-E
• Orientações gerais sobre o Registro da DU-E
• Orientações gerais sobre o Registro da DU-E (passo a passo)

Todas as orientações sobre a entrega de documentos da DU-E estão disponíveis no manual de exportação em:

• Orientações gerais sobre Instrução da DU-E
• Orientações gerais sobre Anexação de Documentos
• Realize download e instale o software “Assinador Serpro”: Manual do Assinador Serpro

Todas as orientações sobre a retificação da DU-E estão disponíveis no manual de exportação em:

• Orientações gerais sobre Retificação da DU-E
• Orientações gerais sobre Retificação da DU-E (passo a passo)

As orientações para consultar a declaração de exportação registrada em sistemas antigos (DE/DE-Web/DSE) estão disponíveis no seguinte manual:

• Manual de Exportação via DE/DE-Web

1. Consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e/ou simular tratamento administrativo e/ou tributário na exportação.

   Consulte a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para classificar suas mercadorias e simule o tratamento administrativo e/ou tributário por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior - Classificar mercadorias na NCM

    Orientação: Consulte a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e classifique suas mercadorias, acessando o Portal Único Siscomex, perfil “Importador/Exportador/Despachante” ou “Público”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Classif” >> “Consultar”.

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior - Simular o Tratamento Administrativo

    Orientação: Simule o tratamento administrativo aplicado na exportação de mercadorias, acessando o Portal Único Siscomex, perfil “Importador/Exportador/Despachante” ou “Público”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “LPCO” >> “Simular Tratamento Administrativo”.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro: Acionamento/Relato Serpro.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Registrar a declaração única de exportação (DU-E)

   Preencha e registre a DU-E acessando o Portal Único Siscomex, perfil “Importador/Exportador/Despachante”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Declaração Única de Exportação” >> “Elaborar DU-E” >> “Nova”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior - Registrar DU-E via tela

     Web : 

   API do Portal Único de Comércio Exterior - Registrar DU-E via webservice

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro: Acionamento/Relato Serpro.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A DU-E é preenchida, em regra, com base em nota fiscal eletrônica (NF-E). Porém é possível preencher a DU-E com base em nota fiscal formulário ou sem nota, conforme casos específicos previstos na legislação.

   • No momento do preenchimento da DU-E (ou posteriormente) é possível juntar os documentos exigidos pela legislação.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Consultar a declaração única de exportação (DU-E)

   Consulte a DU-E para visualizar as informações nela prestadas ou para acompanhar as atuações dos intervenientes públicos e privados no processo de exportação. Você também pode acompanhar a situação dos controles aduaneiro, administrativo e da carga.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior - Consultar DU-E via tela

    Orientação:

   1) Perfil “Importador/Exportador/Despachante” ou “Acesso Público”, assunto exportação, selecione “Declaração Única de Exportação” >> “Consultar DU-E”.

   2) O exportador possui acesso a consulta completa de suas DU-E.

   3) Todo cidadão pode acessar a consulta simplificada da DU-E, via acesso público, desde que possua o número da DU-E ou o número do:  RUC, NF-e ou LPCO.

     Web : 

   API do Portal Único de Comércio Exterior - Consultar DU-E via webservice

   Consultar DE/DSE

   
     Web : 

   Siscomex Exportação

   Consultar DE-Web

   
     Web : 

   Siscomex Exportação Web

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Possuir o número da DU-E ou algum outro documento (RUC, NF-e ou LPCO).

   Caso específico

   • Possuir o número da DE/DE-Web/DSE.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Entregar os documentos instrutivos da declaração única de exportação (DU-E), nos casos de conferência aduaneira diferente de verde.

   Entregue todos os documentos que acompanharão a DU-E por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex que permite a anexação de documentos digitalizados.

   Os documentos devem ser apresentados à Receita Federal nos casos de seleção da DU-E para canal de conferência aduaneira diferente de verde. Também pode haver casos em que a fiscalização ou a legislação específica exigirão (por exemplo na exportação temporária).

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior

   Orientação: Todos os documentos digitalizados anexados à DU-E devem ser assinados digitalmente utilizando o Assinador Serpro (Manual do Assinador Serpro).

   Realize download e instale o software “Assinador Serpro”.

   Orientação: Também é possível anexar documentos à DU-E durante as etapas de preenchimento/registro, retificação ou cancelamento, nos casos em que for necessário apresentá-los.

     Web : 

   API do Portal Único de Comércio Exterior (Você também pode entregar os documentos que acompanham a DU-E via webservice)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro: Acionamento/Relato Serpro

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A nota fiscal formulário (nota fiscal emitida em papel/talão de notas);

   • Nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre, a DU-E será acompanhada do conhecimento de carga e do manifesto internacional de carga;

   • Outros documentos, conforme legislação;

   • Não é necessária a apresentação da NF-E ou do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), já que a DU-E é gerada a partir da própria NF-E. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Retificar a declaração única de exportação (DU-E)

   Retifique (altere) as informações prestadas em uma DU-E que já foi registrada.

   Antes da Apresentação da Carga para Despacho (ACD), não há necessidade da alteração ser autorizada pela Receita Federal. Nos demais casos pode haver análise fiscal.

   As alterações de declaração registrada em sistema antigo (DE, DE-Web ou DSE) deverão ser pedidas por meio de processo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior - Retificar DU-E via tela

   Orientação: Formalize a solicitação de alteração da declaração de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil “Importador/Exportador/Despachante”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Declaração Única de Exportação” >> “Retificar DU-E”.

     Web : 

   API do Portal Único de Comércio Exterior - Retificar DU-E via webservice

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro: Acionamento/Relato Serpro

   Retificar DE, DE-Web ou DSE

   
     Presencial : 

   Atendimento presencial. Compareça presencialmente à unidade da Receita Federal de jurisdição do recinto aduaneiro onde foi processado o despacho de exportação. Verifique a necessidade de agendamento.
   

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A retificação da DU-E é, em regra, registrada via funcionalidade própria no Portal Siscomex. Não é necessária a abertura de processo digital. Todos os documentos que justifiquem a retificação (alteração) devem ser juntados ao dossiê da DU-E. 

   Alterações de declaração registrada em sistema antigo (DE, DE-Web ou DSE)

   • O processo deve conter o requerimento e os documentos que justifiquem a retificação.

     Consultar o manual: Manual de Exportação via DE/DE-Web

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Acompanhar a retificação da declaração única de exportação (DU-E)

   O resultado da solicitação de retificação da DU-E estará disponível quando você consultar a declaração.

   O acompanhamento da solicitação de retificação de declaração registrada em sistema antigo (DE, DE-Web e DSE) deve ser realizado por meio de sua Caixa Postal do e-CAC e pelo e-Processo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal Único de Comércio Exterior - Consultar DU-E via tela

   Orientação: Para consultar a DU-E, acesse o Portal Único Siscomex, perfil “Importador/Exportador/Despachante”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Declaração Única de Exportação” >> “Consultar DU-E”.

     Web : 

   API do Portal Único de Comércio Exterior - Consultar DU-E via webservice

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   No caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro: Acionamento/Relato Serpro.

   Consulta de retificação em sistemas antigos (DE, DE-Web e DSE)

   
     Web : 

   Processo digital

   
     Aplicativo móvel : 

   Apple | Android (e-Processo)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato