Declarar bens para viagem internacional

Declare os bens ou dinheiro em espécie que você está levando para outro país ou trazendo do exterior.

Preencha e transmita a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e apresente à Receita Federal junto com os bens e valores declarados, quando houver obrigatoriedade.

O preenchimento é totalmente online e, inclusive, pode ser feito antes da viagem.

Quando a e-DBV é obrigatória

O viajante deve declarar à Receita Federal:

Entrando no Brasil portando:

• bens (acima da cota de valor e/ou de quantidade para a isenção de tributos);
• mais de US$ 10.000,00 em espécie (ou equivalente em outra moeda);
• bens sujeitos ao regime de admissão temporária (aqueles bens cujo valor global seja superior a  US$ 3.000 e que retornarão para o exterior posteriormente);
• bens destinados a pessoa jurídica ou que não se enquadrem como bagagem;
• bens que devam seguir para despacho no regime comum de importação.
• Itens que dependam do controle de outros órgãos federais:
• animais, vegetais e produtos de origem animal ou vegetal (sementes, alimentos, produtos veterinários, agrotóxicos);
• produtos médicos e odontológicos (equipamentos, materiais, instrumentais);
• medicamentos, vitaminas e suplementos, exceto uso pessoal;
• armas e munições.

Saindo do Brasil portando:

• mais de US$ 10.000,00 em espécie (ou equivalente em outra moeda);
• bens com valor superior a US$ 2.000,00, registrados na DU-E para comprovar que não foram comprados no exterior.

A Receita Federal pode solicitar comprovantes de origem do dinheiro na saída do país.

Obs: substâncias entorpecentes ou drogas e outros bens proibidos não podem ser importados.

Como apresentar a e-DBV

Apresente a e-DBV junto com os bens e valores informados:

• Entrando no Brasil: no desembarque, após retirar a bagagem, apresente a declaração, optando pelo canal vermelho – bens a declarar.
• Saindo do Brasil: apresente a declaração antes do despacho da bagagem ou do embarque e, com pelo menos 1 hora antes do início do check-in.

Importante: Caso haja imposto devido, apresente também o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pago.

A e-DBV poderá ser apresentada mesmo sem obrigatoriedade, caso o viajante queira documentar a entrada regular dos bens no Brasil.

Os bens podem ser selecionados para conferência documental ou física.

Penalidades por não declarar quando for obrigatório

• multa;
• retenção das mercadorias até regularização;
• perdimento de itens proibidos;
• perda do valor excedente a US$ 10.000,00 (ou equivalente em outra moeda) quando não houver declaração de porte de valores acima desse limite.

Há situações em que o viajante não precisa declarar bens ou dinheiro em espécie. Confira em Guia do Viajante.

Obs: O serviço, quando acessado com conta gov.br, agiliza o preenchimento da declaração, pois recupera automaticamente os dados pessoais do viajante, desde que o nível da conta seja “prata” ou “ouro”.

1. Preencher e transmitir a e-DBV

   Acesse o canal abaixo, selecione “entrando” ou “saindo” do Brasil, conforme o caso.

   Preencha o formulário e transmita a e-DBV.

   Será gerado um recibo ao final do envio.

   Se houver imposto a pagar, emita e pague o Darf.

   Canais de prestação

     Web : 

   Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)

     Web : 

   Declaração Única de Exportação (DU-E)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento fiscal de aquisição (compra) do bem no exterior.

     Obs: Se o bem foi comprado no Brasil e levado ao exterior, o documento fiscal comprova, no retorno ao país, que não se trata de uma importação.

   Na saída do Brasil

   • Comprovante da origem do dinheiro em espécie em moeda estrangeira, se acima de U$ 10.000,00 (ou equivalente em outra moeda).

   Custos

   Tributação do imposto de importação

   • Alíquota de 50% sobre a bagagem que exceder os limites do valor da cota de isenção ou os limites quantitativos.

     A liberação dos bens para o viajante está condicionada ao pagamento do imposto.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Apresentar-se à Receita Federal

   Apresente-se à Receita Federal antes do embarque, no desembarque ou no ponto de fronteira terrestre. Se solicitado, apresente também os bens e os valores em dinheiro em espécie declarados para eventual inspeção pela autoridade aduaneira.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Área de controle de bens de viajante ou canal "bens a declarar" no porto, aeroporto ou ponto de fronteira terrestre de entrada ou saída do Brasil.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Na chegada e saída do Brasil:

     Recibo de envio da declaração de bens do viajante, impresso ou em formato digital;

   • Documento de identificação com foto utilizado para a viagem: passaporte ou documento de identificação;

   • Documento fiscal de aquisição (compra) do bem no exterior. Se o bem foi comprado no Brasil e levado ao exterior, o documento fiscal comprova, no retorno ao país, que não se trata de uma importação; e

   • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), se houver imposto a pagar.

   Na saída do Brasil

   • Comprovante da origem do dinheiro em espécie em moeda estrangeira, se acima de U$ 10.000,00 (ou equivalente em outra moeda).

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 minuto(s)