Declarar bens para viagem internacional

Declare os bens, ou dinheiro em espécie, que você está levando para outro país ou trazendo do exterior.

Você deve apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarque, no desembarque ou nos pontos de fronteira terrestre, quando, na saída ou na entrada no Brasil, estiver portando na sua bagagem alguns tipos de bens ou dinheiro em espécie (veja os casos em "Quem pode utilizar este serviço?").

Quem estiver obrigado, mas não apresentar a declaração, pode sofrer multas e ter seus bens, inclusive dinheiro, apreendidos.

• dinheiro em espécie quando o valor for maior que U$ 10.000,00 (dez mil dólares) ou equivalente em outra moeda;
• bens em valor superior a U$ 2.000,00 (dois mil dólares) também devem ser declarados para, no retorno ao Brasil, comprovar que não foram comprados no exterior. Estes bens, contudo, devem ser informados via Declaração Única de Exportação (DU-E).

• animais, vegetais, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos;
• produtos médicos e odontológicos, contemplando os equipamentos, inclusive destinados à estética, os instrumentais, os produtos para diagnóstico in vitro, os produtos para limpeza, os materiais biológicos;
• medicamentos ou alimentos de qualquer tipo; inclusive vitaminas e suplementos alimentares, excluindo os medicamentos de uso pessoal;
• armas e munições;
• bens destinados à pessoa jurídica ou outros bens que não se enquadrem como bagagem;

• dinheiro em espécie quando o valor for maior que U$ 10.000,00 (dez mil dólares) ou equivalente em outra moeda; ou
• bens que devam ser submetidos a armazenamento, excluídos do conceito de bagagem e os acima dos limites de quantidade, para posterior despacho no regime comum de importação.

1. Preencher e enviar a declaração

   Acesse o canal abaixo, selecione “entrando” ou “saindo” do Brasil, conforme o caso, preencha o formulário e envie pela internet. Será gerado um recibo ao final do envio e, se houver imposto a pagar, o DARF.

   Canais de prestação

     Web : 

   Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)

   Para declarar bens acima de U$ 2.000,00 e veículos

   
     Web : 

   Declaração Única de Exportação (DU-E)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento fiscal de aquisição (compra) do bem no exterior.

   Na saída do Brasil

   • Comprovante da origem do dinheiro em espécie em moeda estrangeira, se acima de U$ 10.000,00.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Apresentar o recibo da declaração

   Apresente o recibo da declaração, impresso ou em formato digital, antes do embarque, no desembarque ou na fronteira terrestre e, se for o caso, o comprovante de pagamento do imposto em DARF.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Área de controle de bens de viajante ou canal "bens a declarar" no porto, aeroporto ou ponto de fronteira terrestre.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Recibo de envio da declaração de bens do viajante;

   • Documento fiscal de aquisição (compra) do bem no exterior; e

   • Comprovante de pagamento do DARF, se houver imposto a pagar.

   Na saída do Brasil

   • Comprovante da origem do dinheiro em espécie em moeda estrangeira, se acima de U$ 10.000,00.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 minuto(s)